# Registro público: TJMG — 50002722520208130080

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Única da comarca de Bom Sucesso
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-03-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/394715/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/394715.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9108f3d7112ba53928ef0d9b868653743e0084d2d873da4ca185497a13fa3866

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-03-11
- **Último ato com data válida:** 2021-07-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-07-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-11-25** — Documento (TPU 581)
> **2020-10-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-14** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-10-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-10-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-09-28** — Documento (TPU 581)
> **2020-09-28** — Documento (TPU 581)
> **2020-09-01** — Petição (TPU 85)
> **2020-08-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-08-20** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Retificação de Nome

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-03-11T14:54:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3124", "nome": "Vara Única da comarca de Bom Sucesso"}}
- 2020-03-13T13:25:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3124", "nome": "Vara Única da comarca de Bom Sucesso"}}
- 2020-05-08T13:50:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3124", "nome": "Vara Única da comarca de Bom Sucesso"}}
- 2020-05-08T13:51:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3124", "nome": "Vara Única da comarca de Bom Sucesso"}}
- 2020-05-14T09:19:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3124", "nome": "Vara Única da comarca de Bom Sucesso"}}
- 2020-05-18T18:03:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3124", "nome": "Vara Única da comarca de Bom Sucesso"}}
- 2020-08-20T14:01:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3124", "nome": "Vara Única da comarca de Bom Sucesso"}}
- 2020-08-20T14:01:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3124", "nome": "Vara Única da comarca de Bom Sucesso"}}
- 2020-08-20T14:01:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3124", "nome": "Vara Única da comarca de Bom Sucesso"}}
- 2020-09-01T19:44:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3124", "nome": "Vara Única da comarca de Bom Sucesso"}}
- 2020-09-28T10:06:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3124", "nome": "Vara Única da comarca de Bom Sucesso"}}
- 2020-09-28T10:08:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3124", "nome": "Vara Única da comarca de Bom Sucesso"}}
- 2020-10-14T14:32:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3124", "nome": "Vara Única da comarca de Bom Sucesso"}}
- 2020-10-30T09:58:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3124", "nome": "Vara Única da comarca de Bom Sucesso"}}
- 2020-11-25T17:57:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3124", "nome": "Vara Única da comarca de Bom Sucesso"}}
- 2020-03-17T16:42:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3124", "nome": "Vara Única da comarca de Bom Sucesso"}}
- 2020-07-16T13:16:55.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3124", "nome": "Vara Única da comarca de Bom Sucesso"}}
- 2020-10-01T00:42:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3124", "nome": "Vara Única da comarca de Bom Sucesso"}}
- 2020-10-08T00:11:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3124", "nome": "Vara Única da comarca de Bom Sucesso"}}
- 2020-10-14T14:32:15.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3124", "nome": "Vara Única da comarca de Bom Sucesso"}}
- 2021-07-28T14:04:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3124", "nome": "Vara Única da comarca de Bom Sucesso"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7735](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7735)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Retificação de Nome — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-03-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-03-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-05-08 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-05-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-05-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-05-18 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-07-16 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-08-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-08-20 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-09-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-09-28 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-10-01 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-10-08 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-10-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-10-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-10-30 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-11-25 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-07-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-10-14 no assunto oficial «Retificação de Nome»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMG — 51362593620228130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/410507/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7735
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Bom Sucesso / Vara de Registros Públicos da comarca de Belo Horizonte
- [TJAP — 00032464020238030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159953/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 7735
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Bom Sucesso / 1ª Vara Cível de Macapá
- [TJES — 00001310220198080069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4445254/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7735
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Bom Sucesso / VARA DE FAZ PUBLICA EST MUN REG PUBLICOS, MEIO AMB - MARATAIZES
- [TJMG — 00179328520168130718](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/408400/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7735
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Bom Sucesso / Vara Única da comarca de Virginópolis
- [TJMG — 00469065720158130625](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/405241/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7735
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Bom Sucesso / 1ª Vara Cível da comarca de São João del-Rei
- [TJRJ — 00016239020208190003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/405154/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7735
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Bom Sucesso / ANGRA DOS REIS 2 VARA DE FAMILIA
- [TJES — 00000090620208080052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/392333/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7735
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Bom Sucesso / VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL E MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE - LINHARES
- [TJAL — 07000233320238020044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/392252/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7735
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Bom Sucesso / Foro de Marechal Deodoro - 2ª Vara Cível e Criminal de Marechal Deodoro