# Registro público: TRT3 — 00001218520135030059

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-02-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3947150/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3947150.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 55b597e1382db174b3789514b19d7d760a248e48e5ddc4ef3cb41ec78988ed20

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 56
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-02-04
- **Último ato com data válida:** 2016-09-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-09-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-06-02** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-05-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-04-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-04-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-04-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-04-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-02-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-02-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-02-02** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-01-31** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2015-08-28** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Multa do Artigo 467 da CLT | Décimo Terceiro Salário | Multa do Artigo 477 da CLT | Férias | Indenização por Dano Moral | Saldo de Salário | Horas Extras

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-02-04T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2013-02-04T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2013-03-06T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2013-03-06T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2013-04-10T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2013-03-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-03-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-04-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-04-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-04-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-04-19T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2013-05-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2013-05-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-07-10T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2013-09-13T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2013-10-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-10-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-12-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-12-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-01-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-02-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-03-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-05-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-06-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-07-07T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-02-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-02-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-04-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-04-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-03-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-04-19T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
- 2013-05-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-05-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-06-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-08-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-09-13T00:00:00.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
- 2013-09-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-10-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-12-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-12-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 56 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3947150.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13809](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13809)
- [Outros processos do assunto TPU 14033](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14033)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 56 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Férias — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Saldo de Salário — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-02-04 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-04-19 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2013-09-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2014-02-13 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2014-06-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2014-06-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2014-07-07 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2015-03-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2015-08-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2016-01-31 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2016-02-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2016-02-05 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2016-04-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2016-04-12 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2016-04-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2016-05-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2016-06-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2016-09-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/55`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Multa do Artigo 467 da CLT» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2013-04-19? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2013-09-13 no assunto oficial «Multa do Artigo 467 da CLT»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`
- Que questão do assunto «Multa do Artigo 467 da CLT» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2014-02-13? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/41`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT14 — 00001963320245140092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424885/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13769, 13809, 13843, 14001, 14033
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT14 — 00001751520265140051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3945996/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13769, 13809, 13843, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / VARA DO TRABALHO DE COLORADO D'OESTE/RO
- [TRT18 — 00000920320255180122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1975187/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13809, 13843, 14001, 14033
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / Itumbiara - 02a Vara
- [TRT9 — 00000080420255090073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738265/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13809, 13843, 14001, 14033
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / VARA DO TRABALHO DE IVAIPORÃ
- [TRT23 — 00000465420255230096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1974415/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13809, 14001, 14033
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA
- [TRT23 — 00001468920255230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424829/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13809, 13843, 14001
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT23 — 00001468620255230038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424438/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13809, 13843, 14001
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT12 — 00000620520265120023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3947686/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13809, 13843, 14001
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / VARA DO TRABALHO DE ARARANGUÁ