# Registro público: TRE-SC — 00000036820196240015

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 15 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Direitos Políticos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-02-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/394716/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/394716.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c9abb181d02cc099b9553b7ee871566e9df286be6b1c479bd3e982f2e53aff24

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-02-19
- **Último ato com data válida:** 2022-12-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-12-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-04-15** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2019-04-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-04-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-04-02** — Documento (TPU 581)
> **2019-04-02** — Documento (TPU 581)
> **2019-04-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-03-18** — Documento (TPU 581)
> **2019-03-01** — Documento (TPU 581)
> **2019-03-01** — Documento (TPU 581)
> **2019-03-01** — Documento (TPU 581)
> **2019-03-01** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento | Direitos Políticos - Suspensão de Direitos Políticos | Matéria Administrativa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-02-19T17:48:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14617", "nome": "15 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-02-19T17:59:31.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-02-19T17:59:31.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-03-01T18:04:09.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-03-01T18:04:09.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-03-01T18:04:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14617", "nome": "15 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-03-18T17:22:04.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-04-02T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2019-04-02T17:40:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14617", "nome": "15 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-04-02T17:40:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14617", "nome": "15 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-04-05T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14617", "nome": "15 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-04-05T16:43:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14617", "nome": "15 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-04-15T18:24:04.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14617", "nome": "15 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-12-15T15:03:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14617", "nome": "15 ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 11728](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11728)
- [Outros processos do assunto TPU 12360](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12360)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-GO — 00000197120166090006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2954062/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11728, 11778, 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15 ª ZONA ELEITORAL / 006ª ZONA ELEITORAL/GOIÁS/CAIAPÔNIA
- [TRE-MG — 00000053620186130126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167844/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11728, 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15 ª ZONA ELEITORAL / 126ª Zona Eleitoral - Ibiá
- [TRE-RS — 00002937620166210143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4958503/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11728, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15 ª ZONA ELEITORAL / 143 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SC — 00002416420166240089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2184947/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11728, 11778, 12360
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15 ª ZONA ELEITORAL / 89ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00002340420166240047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2184486/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11728, 11778, 12360
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15 ª ZONA ELEITORAL / 47 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00002269820166240088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2183080/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11728, 11778, 12360
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15 ª ZONA ELEITORAL / 88 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000573520176140095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4829409/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11728, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15 ª ZONA ELEITORAL / 95ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002687720166210009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4783449/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11728, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15 ª ZONA ELEITORAL / 9 º CARTÓRIO ELEITORAL