# Registro público: TRE-PA — 00000576320166140097

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete do Juiz da Classe dos Magistrados da Justiça Estadual 2
- **Classe:** Recurso Eleitoral
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-09-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3947253/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3947253.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 269e70c91db8b18b0a7914a39b5608d3eef4d75b127098ad88d006110f9e8b7a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-03
- **Último ato com data válida:** 2016-10-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-10-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-09-30** — Petição (TPU 85)
> **2016-09-27** — Mérito (TPU 12200)
> **2016-09-27** — Publicação (TPU 92)
> **2016-09-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-09-16** — Petição (TPU 85)
> **2016-09-13** — Publicação (TPU 92)
> **2016-09-13** — Provimento (TPU 237)
> **2016-09-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-09-03** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Condição de Elegibilidade | Registro de Candidatura - RRC - Candidato | Filiação | Registro de Candidatura | Cargo - Vereador | Condição de Elegibilidade - Filiação Partidária | Filiação Partidária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-09-03T19:07:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72236", "nome": "Relatoria Juiz de Direito Substituto 2"}}
- 2016-09-06T18:03:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72236", "nome": "Relatoria Juiz de Direito Substituto 2"}}
- 2016-09-13T13:23:05.000Z — Provimento (TPU 237)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72236", "nome": "Relatoria Juiz de Direito Substituto 2"}}
- 2016-09-13T22:29:16.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72236", "nome": "Relatoria Juiz de Direito Substituto 2"}}
- 2016-09-16T18:22:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos", "valor": 210}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72236", "nome": "Relatoria Juiz de Direito Substituto 2"}}
- 2016-09-16T18:24:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72236", "nome": "Relatoria Juiz de Direito Substituto 2"}}
- 2016-09-27T19:05:18.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72236", "nome": "Relatoria Juiz de Direito Substituto 2"}}
- 2016-09-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso especial", "valor": 66}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72236", "nome": "Relatoria Juiz de Direito Substituto 2"}}
- 2016-09-27T17:28:29.000Z — Mérito (TPU 12200)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72236", "nome": "Relatoria Juiz de Direito Substituto 2"}}
- 2016-10-03T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72236", "nome": "Relatoria Juiz de Direito Substituto 2"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11585](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11585)
- [Outros processos do assunto TPU 11618](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11618)
- [Outros processos do assunto TPU 10408](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10408)
- [Outros processos do assunto TPU 11615](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11615)
- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)
- [Outros processos do assunto TPU 11589](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11589)
- [Outros processos do assunto TPU 11755](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11755)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Condição de Elegibilidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Registro de Candidatura - RRC - Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Filiação — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Registro de Candidatura — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Cargo - Vereador — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Condição de Elegibilidade - Filiação Partidária — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Filiação Partidária — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-09-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-09-06 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-09-13 — Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-09-13 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-09-16 — Petição; Embargos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-09-16 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-09-27 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-09-27 — Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-09-30 — Petição; Recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-10-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PA — 00000557520166140006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3967245/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 10408, 11585, 11589, 11615, 11755
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete do Juiz da Classe dos Magistrados da Justiça Estadual 2
- [TRE-PA — 00000627820166140067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3238995/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 10408, 11585, 11589, 11615, 11755
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Juiz da Classe dos Magistrados da Justiça Estadual 2 / 67ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 00000075320116040012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/269359/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 10408, 11755
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Juiz da Classe dos Magistrados da Justiça Estadual 2 / 012ª ZONA ELEITORAL - LÁBREA
- [TRE-PA — 00004507320166140004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3959087/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 10408, 11585, 11589, 11615, 11755
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete do Juiz da Classe dos Magistrados da Justiça Estadual 2
- [TRE-AM — 00000761920116040034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/262355/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 10408, 11755
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Juiz da Classe dos Magistrados da Justiça Estadual 2 / 034ª ZONA ELEITORAL - NOVO AIRÃO
- [TRE-AM — 00000202520166040029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/259456/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 10408, 11755
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Juiz da Classe dos Magistrados da Justiça Estadual 2 / 029ª ZONA ELEITORAL - NOVO ARIPUANÃ
- [TRE-GO — 00004502220166090066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3019723/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11585, 11615
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Juiz da Classe dos Magistrados da Justiça Estadual 2 / 066ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SANTA HELENA DE GOIÁS
- [TSE — 06004915320206090080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5107132/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11589, 11615
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Juiz da Classe dos Magistrados da Justiça Estadual 2 / GABINETE STJ1