# Registro público: TRT8 — 00001074720225080124 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE XINGUARA - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2022-02-28 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3947272/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3947272.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 02c6d33e7010e160ea1187d6202990431906d3441fce4667d68c51f68d7b2871 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 21 - **Primeiro ato com data válida:** 2022-02-28 - **Último ato com data válida:** 2022-05-23 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-05-23** — Definitivo (TPU 246) > **2022-05-23** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2022-04-19** — Petição (TPU 85) > **2022-04-12** — Homologação de Transação (TPU 466) > **2022-04-12** — Gratuidade da Justiça (TPU 787) > **2022-04-12** — de Instrução (TPU 12749) > **2022-04-11** — Petição (TPU 85) > **2022-04-08** — Petição (TPU 85) > **2022-04-06** — Petição (TPU 85) > **2022-03-14** — Mandado (TPU 106) > **2022-03-09** — Mandado (TPU 985) > **2022-03-09** — Mandado (TPU 985) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Indenização por Dano Estético ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-02-28T23:30:18.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20562", "nome": "VARA DO TRABALHO DE XINGUARA"}} - 2022-02-28T23:30:19.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20562", "nome": "VARA DO TRABALHO DE XINGUARA"}} - 2022-03-01T15:27:54.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20562", "nome": "VARA DO TRABALHO DE XINGUARA"}} - 2022-03-03T08:16:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20562", "nome": "VARA DO TRABALHO DE XINGUARA"}} - 2022-03-04T01:24:43.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20562", "nome": "VARA DO TRABALHO DE XINGUARA"}} - 2022-03-04T01:24:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20562", "nome": "VARA DO TRABALHO DE XINGUARA"}} - 2022-03-09T11:24:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20562", "nome": "VARA DO TRABALHO DE XINGUARA"}} - 2022-03-09T11:24:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20562", "nome": "VARA DO TRABALHO DE XINGUARA"}} - 2022-03-14T10:26:12.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20562", "nome": "VARA DO TRABALHO DE XINGUARA"}} - 2022-04-06T17:34:24.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20562", "nome": "VARA DO TRABALHO DE XINGUARA"}} - 2022-04-08T18:41:02.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20562", "nome": "VARA DO TRABALHO DE XINGUARA"}} - 2022-04-11T18:17:29.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20562", "nome": "VARA DO TRABALHO DE XINGUARA"}} - 2022-04-12T12:19:28.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20562", "nome": "VARA DO TRABALHO DE XINGUARA"}} - 2022-04-12T12:19:28.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20562", "nome": "VARA DO TRABALHO DE XINGUARA"}} - 2022-04-19T18:11:01.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20562", "nome": "VARA DO TRABALHO DE XINGUARA"}} - 2022-03-03T08:15:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20562", "nome": "VARA DO TRABALHO DE XINGUARA"}} - 2022-03-09T11:30:02.000Z — Mandado (TPU 985) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20562", "nome": "VARA DO TRABALHO DE XINGUARA"}} - 2022-03-09T20:00:18.000Z — Mandado (TPU 985) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20562", "nome": "VARA DO TRABALHO DE XINGUARA"}} - 2022-04-12T12:19:28.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20562", "nome": "VARA DO TRABALHO DE XINGUARA"}} - 2022-05-23T10:24:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20562", "nome": "VARA DO TRABALHO DE XINGUARA"}} - 2022-05-23T10:24:12.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20562", "nome": "VARA DO TRABALHO DE XINGUARA"}} **Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14008](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14008) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenização por Dano Estético — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2022-02-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-02-28 — de Instrução; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2022-03-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2022-03-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2022-03-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2022-03-09 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2022-03-09 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2022-03-09 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2022-03-14 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2022-04-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2022-04-08 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2022-04-11 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2022-04-12 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2022-04-12 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2022-04-12 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2022-04-19 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2022-05-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2022-05-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2022-04-12 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Estético»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-10\-07T07:51:39\.626000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20220228233018 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-02\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 02c6d33e7010e160ea1187d6202990431906d3441fce4667d68c51f68d7b2871 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT8 — 00001593020185080109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5615483/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14008 - Coincidência literal — Tribunal: TRT8 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE XINGUARA / 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTARÉM - [TST — 00009047320115110011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4829886/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 14008 - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TST - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE XINGUARA / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES - [TRT2 — 00005983320135020481](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5622501/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14008 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE XINGUARA / 1ª Vara do Trabalho de São Vicente - [TRT8 — 00001336620265080104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4820947/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14008 - Coincidência literal — Tribunal: TRT8 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE XINGUARA / VARA DO TRABALHO DE BREVES - [TRT8 — 00001084620185080003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4018759/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14008 - Coincidência literal — Tribunal: TRT8 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE XINGUARA / 3ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM - [TRT2 — 00005935120155020057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5622457/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14008 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE XINGUARA / 57ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT1 — 00100474520155010522](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5622109/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14008 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT1 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE XINGUARA / 2ª Vara do Trabalho de Resende - [TRT18 — 00005157720265180008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5621482/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14008 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT18 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE XINGUARA / Goiânia - 08a Vara ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Dano estético: a lesão à aparência e sua indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-estetico/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-estetico%2F)