# Registro público: TRT17 — 00001505720185170161

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE LINHARES
- **Classe:** Execução Provisória em Autos Suplementares
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-03-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3947284/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3947284.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 48ae2fe2d54816c838a8dd59fbabe1ee692b262664c549e6150814fcc3ba23a9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-03-05
- **Último ato com data válida:** 2019-10-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-10-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-09-30** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2019-09-27** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-09-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-08-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-07-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-07-05** — Publicação (TPU 92)
> **2018-07-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-07-03** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2018-07-03** — Conclusão (TPU 15101)
> **2018-07-03** — Conclusão (TPU 15101)
> **2018-07-03** — Conclusão (TPU 15101)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Levantamento/Liberação | Auxílio/Tíquete Alimentação | Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-03-05T16:15:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2018-07-03T07:37:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2018-07-03T07:43:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-07-03T08:01:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2018-07-03T08:03:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-07-05T00:27:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-07-05T00:27:20.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-07-19T00:12:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-09-27T09:57:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2018-03-05T16:15:43.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2018-07-03T07:42:42.000Z — Conclusão (TPU 15101)
- 2018-07-03T08:01:22.000Z — Conclusão (TPU 15101)
- 2018-07-03T08:02:50.000Z — Conclusão (TPU 15101)
- 2018-07-03T14:13:58.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2018-08-27T07:52:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-09-27T09:56:33.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2019-09-30T15:18:21.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2019-10-07T07:38:05.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13863](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13863)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Auxílio/Tíquete Alimentação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-03-05 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-03-05 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-07-03 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-07-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-07-03 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-07-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-07-03 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-07-03 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-07-03 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-07-03 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-07-05 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-07-05 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-07-19 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-08-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-09-27 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-09-27 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-09-30 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-10-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2018-03-05 trata do assunto oficial «Levantamento/Liberação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-09-30 trata do assunto oficial «Levantamento/Liberação»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-11T16:07:27\.575545122Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2018\-03\-05T16:15:42\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-03\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 48ae2fe2d54816c838a8dd59fbabe1ee692b262664c549e6150814fcc3ba23a9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00007199620125040204](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3948071/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13863, 13970, 13998, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE LINHARES / 4ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS
- [TRT17 — 00000487620175170191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476052/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13863, 13998, 14010
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE LINHARES / Vara do Trabalho de São Mateus
- [TRT5 — 00000476520155050492](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3946417/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13863, 13998, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE LINHARES / 2ª Vara do Trabalho de Ilhéus
- [TRT1 — 00011686220105010057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951806/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13863, 13998, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT1
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE LINHARES / 57ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT9 — 00000386920265090666](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951467/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13863, 13998, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE LINHARES / VARA DO TRABALHO DE JAGUARIAÍVA
- [TRT14 — 00000817520215140008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1974469/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13750, 13863, 13998, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE LINHARES / 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT2 — 00005312720105020076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162521/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13863, 13970, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE LINHARES / 76ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00004407320155020071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425668/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13863, 13970, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE LINHARES / 71ª Vara do Trabalho de São Paulo