# Registro público: TRE-CE — 06000762820206060121

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 121 ª ZONA ELEITORAL - SOBRAL
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-09-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3947290/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3947290.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3af951404b195a03f3bf230030e173547cba80bb756b8eefc1856a0d5e7ce392

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-09-24
- **Último ato com data válida:** 2020-10-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-10-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-10-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-10-07** — Reativação (TPU 849)
> **2020-10-07** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-10-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-10-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-10-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-10-02** — Publicação (TPU 92)
> **2020-09-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-09-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-09-29** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-09-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Institucional | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Redes Sociais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-09-24T11:33:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33510", "nome": "121 ª ZONA ELEITORAL - SOBRAL"}}
- 2020-09-24T13:23:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33510", "nome": "121 ª ZONA ELEITORAL - SOBRAL"}}
- 2020-09-25T14:01:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33510", "nome": "121 ª ZONA ELEITORAL - SOBRAL"}}
- 2020-09-25T15:51:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33510", "nome": "121 ª ZONA ELEITORAL - SOBRAL"}}
- 2020-09-25T14:04:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33510", "nome": "121 ª ZONA ELEITORAL - SOBRAL"}}
- 2020-09-25T14:04:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33510", "nome": "121 ª ZONA ELEITORAL - SOBRAL"}}
- 2020-09-25T14:04:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33510", "nome": "121 ª ZONA ELEITORAL - SOBRAL"}}
- 2020-09-26T14:56:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33510", "nome": "121 ª ZONA ELEITORAL - SOBRAL"}}
- 2020-09-27T02:37:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33510", "nome": "121 ª ZONA ELEITORAL - SOBRAL"}}
- 2020-09-29T19:54:07.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33510", "nome": "121 ª ZONA ELEITORAL - SOBRAL"}}
- 2020-10-02T02:35:28.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33510", "nome": "121 ª ZONA ELEITORAL - SOBRAL"}}
- 2020-10-07T02:42:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33510", "nome": "121 ª ZONA ELEITORAL - SOBRAL"}}
- 2020-10-07T02:42:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33510", "nome": "121 ª ZONA ELEITORAL - SOBRAL"}}
- 2020-10-07T02:42:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33510", "nome": "121 ª ZONA ELEITORAL - SOBRAL"}}
- 2020-09-24T11:33:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33510", "nome": "121 ª ZONA ELEITORAL - SOBRAL"}}
- 2020-09-25T09:31:09.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33510", "nome": "121 ª ZONA ELEITORAL - SOBRAL"}}
- 2020-09-29T19:56:05.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33510", "nome": "121 ª ZONA ELEITORAL - SOBRAL"}}
- 2020-09-29T19:56:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33510", "nome": "121 ª ZONA ELEITORAL - SOBRAL"}}
- 2020-10-07T02:42:24.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33510", "nome": "121 ª ZONA ELEITORAL - SOBRAL"}}
- 2020-10-07T02:42:24.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33510", "nome": "121 ª ZONA ELEITORAL - SOBRAL"}}
- 2020-10-07T17:05:23.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33510", "nome": "121 ª ZONA ELEITORAL - SOBRAL"}}
- 2020-10-07T17:05:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33510", "nome": "121 ª ZONA ELEITORAL - SOBRAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11723](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11723)
- [Outros processos do assunto TPU 12637](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12637)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Institucional — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Redes Sociais — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-09-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-09-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-09-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-09-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-09-25 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-09-25 — Indeferimento da petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-09-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-09-27 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-09-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-09-29 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-09-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-10-02 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-10-07 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-10-07 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-10-07 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-10-07 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-10-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-09-29 no assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Institucional»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2020-10-07 para o assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Institucional»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-CE — 06000754320206060121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3915963/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11723, 12637
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 121 ª ZONA ELEITORAL - SOBRAL
- [TRE-AL — 06016024520226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145360/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11723
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 121 ª ZONA ELEITORAL - SOBRAL / CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS
- [TRE-TO — 06009656620206270001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5058042/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11723, 12637
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 121 ª ZONA ELEITORAL - SOBRAL / 1ª ZONA ELEITORAL - ARAGUAÍNA/TO
- [TRE-AL — 06006905320206020021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427097/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11723, 12637
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 121 ª ZONA ELEITORAL - SOBRAL / 21 ª ZONA ELEITORAL - UNIAO DOS PALMARES
- [TRE-PB — 06001607720206150024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3707923/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11723, 12637
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 121 ª ZONA ELEITORAL - SOBRAL / 24 ª ZONA ELEITORAL - CUITÉ/PB
- [TRE-AL — 06002377620206020015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2959392/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11723, 12637
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 121 ª ZONA ELEITORAL - SOBRAL / 15 ª ZONA ELEITORAL - RIO LARGO
- [TRE-AC — 06008206520226010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2012612/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11723, 12637
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-AC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 121 ª ZONA ELEITORAL - SOBRAL / Gabinete do Juiz Auxiliar 1
- [TRE-AC — 06008102120226010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2010598/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11723, 12637
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-AC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 121 ª ZONA ELEITORAL - SOBRAL / Gabinete do Juiz Auxiliar 2