# Registro público: TJPB — 00004678020208150261

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Mista de Piancó
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-07-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3947296/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3947296.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 03fc96e07a0aecead2ed7666876eec6b50886aaa13c41f9d7aa1bd3f931a7343

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-07-17
- **Último ato com data válida:** 2020-11-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-11-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-11-05** — Petição (TPU 85)
> **2020-10-16** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2020-10-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-09-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-09-16** — Petição (TPU 85)
> **2020-08-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-08-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-08-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-08-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-07-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-07-17** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-08-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6809", "nome": "2ª Vara Mista de Piancó"}}
- 2020-07-17T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6809", "nome": "2ª Vara Mista de Piancó"}}
- 2020-08-18T19:23:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6809", "nome": "2ª Vara Mista de Piancó"}}
- 2020-09-16T12:42:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6809", "nome": "2ª Vara Mista de Piancó"}}
- 2020-09-21T07:53:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6809", "nome": "2ª Vara Mista de Piancó"}}
- 2020-10-16T10:22:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6809", "nome": "2ª Vara Mista de Piancó"}}
- 2020-11-05T20:16:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6809", "nome": "2ª Vara Mista de Piancó"}}
- 2020-08-13T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6809", "nome": "2ª Vara Mista de Piancó"}}
- 2020-07-23T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6809", "nome": "2ª Vara Mista de Piancó"}}
- 2020-08-18T19:21:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6809", "nome": "2ª Vara Mista de Piancó"}}
- 2020-10-16T10:10:22.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6809", "nome": "2ª Vara Mista de Piancó"}}
- 2020-11-06T06:42:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6809", "nome": "2ª Vara Mista de Piancó"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-07-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-07-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-08-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-08-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-08-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-08-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-09-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-09-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-10-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-10-16 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-11-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-11-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2020-10-16 para o assunto oficial «Crimes de Trânsito»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPB — 00005420320188150581](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425760/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPB
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Mista de Piancó / Vara Única de Rio Tinto
- [TJPB — 00006750820168150131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161388/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Mista de Piancó / 1ª Vara Mista de Cajazeiras
- [TJAP — 00032487320248030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160455/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Mista de Piancó / GABINETE 02 DA CENTRAL DE GARANTIAS
- [TJGO — 00199486620208090044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159855/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Mista de Piancó / 3ª Vara Criminal (crimes em geral e Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher)
- [TJGO — 00199772120208090011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159708/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Mista de Piancó / 3ª Vara Criminal
- [TJPA — 00002741920138140009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425080/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Mista de Piancó / VARA CRIMINAL DE BRAGANÇA
- [TJGO — 00170281120168090093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424947/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Mista de Piancó / 1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)
- [TJES — 00001127720208080063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3947309/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Mista de Piancó / VARA ÚNICA - LARANJA DA TERRA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** inquerito, policial
- **SHA-256 do HTML autoral:** b7fe36fb151dcb1ad20202bdc723c2549b0501bac2825755acc418c64886ad0a
- **SHA-256 do registro documental:** 03fc96e07a0aecead2ed7666876eec6b50886aaa13c41f9d7aa1bd3f931a7343
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F)