# Registro público: TRE-MT — 00000707220186110001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-11-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/394735/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/394735.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0875810189035c2e8dacc5eb83dee108d71ca1c8469b14490c26eb15ef733839

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-11-12
- **Último ato com data válida:** 2020-01-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-10-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-10-04** — Documento (TPU 581)
> **2019-03-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-01-24** — Publicação (TPU 92)
> **2019-01-22** — Contas Não Prestação (TPU 12651)
> **2019-01-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-01-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-01-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-12-12** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2018-12-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-12-10** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-11-12T14:45:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16187", "nome": "01ª Zona Eleitoral"}}
- 2018-12-10T17:52:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16187", "nome": "01ª Zona Eleitoral"}}
- 2018-12-10T17:55:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16187", "nome": "01ª Zona Eleitoral"}}
- 2019-01-22T12:07:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16187", "nome": "01ª Zona Eleitoral"}}
- 2019-03-20T10:30:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16187", "nome": "01ª Zona Eleitoral"}}
- 2019-10-04T12:26:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16187", "nome": "01ª Zona Eleitoral"}}
- 2018-12-12T14:55:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16187", "nome": "01ª Zona Eleitoral"}}
- 2019-01-24T09:04:37.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16187", "nome": "01ª Zona Eleitoral"}}
- 2018-11-12T14:10:54.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16187", "nome": "01ª Zona Eleitoral"}}
- 2018-11-12T14:21:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16187", "nome": "01ª Zona Eleitoral"}}
- 2018-12-10T17:53:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16187", "nome": "01ª Zona Eleitoral"}}
- 2019-01-22T12:07:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16187", "nome": "01ª Zona Eleitoral"}}
- 2019-01-22T12:08:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16187", "nome": "01ª Zona Eleitoral"}}
- 2019-01-22T12:09:40.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16187", "nome": "01ª Zona Eleitoral"}}
- 2019-10-04T12:25:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16187", "nome": "01ª Zona Eleitoral"}}
- 2020-01-27T09:02:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16187", "nome": "01ª Zona Eleitoral"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12045](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12045)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-11-12 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-11-12 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-11-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-12-10 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-12-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-12-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-12-12 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-01-22 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-01-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-01-22 — Contas Não Prestação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-01-24 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-03-20 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-10-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-10-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-01-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 00000138220196110045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/400305/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12045
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª Zona Eleitoral / 45ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 00000137520196110015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/397452/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12045
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª Zona Eleitoral / 15ª Zona Eleitoral
- [TSE — 06003381820206000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4667229/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12045
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª Zona Eleitoral / GABINETE STJ1
- [TRE-MT — 00000267820176110004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/400174/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12045
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª Zona Eleitoral / 04ª Zona Eleitoral
- [TSE — 06005036020236000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154777/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 12045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª Zona Eleitoral / GABINETE STF2
- [TSE — 06005075920246270017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141898/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª Zona Eleitoral / GABINETE CGE