# Registro público: TRT4 — 00007232920145040701

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-07-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3947367/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3947367.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 163209875f6d98b669c789ded2ad96e4dc02f0862fd3053bd2bf9cdeb149c9d0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 58
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-07-14
- **Último ato com data válida:** 2021-05-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-28** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2021-05-28** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-05-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-07-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-07-30** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-07-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-07-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-07-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-06-29** — Conclusão (TPU 15101)
> **2020-06-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-06-26** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Adicional de Hora Extra | Multa do Artigo 467 da CLT | Verbas Rescisórias | Rescisão Indireta | Multa do Artigo 477 da CLT | Aviso Prévio | Terceirização/Tomador de Serviços | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | indenização Adicional | Saldo de Salário | Multa de 40% do FGTS | Depósito/Diferenças

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-07-14T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2014-09-01T00:00:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
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- 2014-11-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-02-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-05-18T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2016-03-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-03-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-08-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-10-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-08-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-08-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-09-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-11-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-01-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-01-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-03-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-03-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-06-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-10-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-10-31T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2018-10-31T12:32:25.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-06-27T15:43:13.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-08-02T16:16:22.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2019-08-02T16:16:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-10-16T15:46:13.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-11-21T11:49:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-10T15:50:14.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-03-19T19:33:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46983", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA"}}
- 2020-03-19T19:35:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46983", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA"}}
- 2020-04-03T10:34:43.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-06-22T14:14:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-06-22T15:18:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-06-23T00:13:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-06-23T00:13:37.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-06-26T11:44:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-06-26T16:53:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-07-01T00:05:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46983", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA"}}
- 2020-07-30T11:44:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46983", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA"}}
- 2021-05-28T12:03:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46983", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA"}}
- 2015-01-16T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46983", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 58 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3947367.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
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- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 14040](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14040)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13997](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13997)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00003768320125020066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3945759/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13749, 13799, 13997, 14040
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA / 66ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00003131620115040332](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1973736/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13799, 13997, 14040
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA / 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LEOPOLDO
- [TRT24 — 00240227920165240031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1353245/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13799, 13968, 13997, 14040
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA / VARA DO TRABALHO DE AQUIDAUANA
- [TRT2 — 00003908620115020362](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3949083/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13968, 13997, 14040
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA / 2ª Vara do Trabalho de Mauá
- [TRT4 — 00007523220115040007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4056276/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13799, 13968, 14040
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA / 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT2 — 00003771520135020040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3948688/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13799, 13968, 14040
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA / 40ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00007358020145040721](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3946247/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13997, 14040
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA / VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRA DO SUL
- [TRT17 — 00001550320205170002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4057544/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13799, 14040
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA / 2ª Vara do Trabalho de Vitória