# Registro público: TJSE — 00068103420158250053

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-03-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/394738/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/394738.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 80fde14b9a9fe79d6489459c827923bf1680e7a13414c46b6d7a0c93f848c46b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 55
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-03-31
- **Último ato com data válida:** 2019-04-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-04-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-11-28** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-11-28** — Documento (TPU 581)
> **2018-11-28** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2018-11-22** — Petição (TPU 85)
> **2018-11-21** — Petição (TPU 85)
> **2018-11-20** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2018-11-18** — Documento (TPU 581)
> **2018-11-07** — Documento (TPU 581)
> **2018-11-07** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2018-11-07** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2018-09-03** — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-11-21T08:40:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-08-23T10:27:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-06-30T14:18:28.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "Inválido", "valor": 0}]}
- 2016-03-31T15:07:25.000Z — Decisão (TPU 3)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "Inválido", "valor": 0}]}
- 2018-11-28T12:22:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-11-20T01:48:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-11-07T10:13:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-11-07T10:11:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-08-03T02:22:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-07-23T13:14:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-07-23T13:13:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-06-08T07:38:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-05-09T14:17:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-12-23T10:07:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-12-23T10:07:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-12-16T13:56:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-06-27T23:34:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-06-07T08:30:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-04-29T12:04:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-11-28T16:00:13.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-11-28T12:17:59.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-11-22T12:59:36.000Z — Petição (TPU 85)
- 2018-11-18T20:04:21.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-11-07T10:26:43.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-09-03T08:46:10.000Z — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8582", "nome": "1ª Vara Criminal de Socorro"}}
- 2018-08-28T14:02:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-08-03T08:27:08.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-08-03T08:26:44.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-07-23T13:12:45.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-06-26T09:52:37.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-06-05T11:05:55.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-04-04T09:09:52.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-03-02T14:24:31.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-02-22T13:26:51.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-12-18T11:53:43.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-11-21T11:48:21.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-10-16T09:35:06.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-09-05T09:57:37.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-09-04T12:03:08.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-07-21T11:41:43.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 55 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/394738.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/80fde14b9a9fe79d6489459c827923bf1680e7a13414c46b6d7a0c93f848c46b.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 55 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-03-31 — Decisão; Inválido — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-03-31 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2016-06-30 — Suspensão Condicional do Processo; Inválido — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-06-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2018-06-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2018-07-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2018-08-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2018-08-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2018-08-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-08-28 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2018-09-03 — Cumprimento da suspensão condicional do processo — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2018-11-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2018-11-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2018-11-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-11-22 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2018-11-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2018-11-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-04-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-03-31 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-03-31 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/52`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-11-28 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-29T16:25:48\.395000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160331120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-03\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 80fde14b9a9fe79d6489459c827923bf1680e7a13414c46b6d7a0c93f848c46b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00019531220158250063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166031/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁ
- [TJAP — 00056811820228030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5984991/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA
- [TJPE — 00000364720198171030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5983371/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PALMARES
- [TJMT — 00004202020138110017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5983366/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / Segunda Vara - Comarca de São Félix do Araguaia - SDCR
- [TJMT — 00003428720188110037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5131081/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / Primeira Vara - Vara Criminal - Comarca de Primavera do Leste - SDCR
- [TJES — 00001575720058080047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130968/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / 1ª VARA CRIMINAL - SAO MATEUS
- [TJSP — 00042654020098260322](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4275888/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / 01 CRIMINAL DE LINS
- [TJSP — 00001823220108260326](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4275869/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / 01 CUMULATIVA DE LUCELIA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00068103420158250053 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 55 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2019-04-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/80fde14b9a9fe79d6489459c827923bf1680e7a13414c46b6d7a0c93f848c46b.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 80fde14b9a9fe79d6489459c827923bf1680e7a13414c46b6d7a0c93f848c46b
- **SHA-256 do comentário:** b0ebe254de0f72a1208550fbe0c27baaf04ccd01c145ac23969997aad5d22458