# Registro público: TRT5 — 00000017120195050028

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 28ª Vara do Trabalho de Salvador
- **Classe:** Oposição
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/394740/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/394740.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 30437fb7a8f986e8523506a85aa74f58b89d4e7bdff114c16a6489c46c4fbe8d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-03
- **Último ato com data válida:** 2020-04-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-04-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-04-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-03-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-03-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-12-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-03-29** — Remessa (TPU 123)
> **2019-03-29** — Petição (TPU 85)
> **2019-03-29** — Petição (TPU 85)
> **2019-03-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-03-19** — Publicação (TPU 92)
> **2019-03-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-03-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Atos executórios

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-03T14:27:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20024", "nome": "28ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2019-01-21T19:23:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20024", "nome": "28ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2019-01-31T00:57:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20024", "nome": "28ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2019-01-31T00:57:32.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20024", "nome": "28ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2019-02-13T00:10:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20024", "nome": "28ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2019-02-13T13:44:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20024", "nome": "28ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2019-02-22T17:25:28.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20024", "nome": "28ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2019-02-26T01:28:07.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20024", "nome": "28ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2019-02-26T01:28:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20024", "nome": "28ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2019-02-26T01:28:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20024", "nome": "28ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2019-02-26T01:28:08.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20024", "nome": "28ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2019-03-08T12:00:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo de Petição", "valor": 206}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20024", "nome": "28ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2019-03-14T14:33:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20024", "nome": "28ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2019-03-15T00:55:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20024", "nome": "28ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2019-03-15T00:55:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20024", "nome": "28ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2019-03-19T01:03:19.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20024", "nome": "28ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2019-03-19T01:03:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20024", "nome": "28ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2019-03-29T11:48:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20024", "nome": "28ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2019-03-29T11:50:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20024", "nome": "28ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2019-03-29T16:40:13.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20024", "nome": "28ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2020-03-24T20:54:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20024", "nome": "28ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2020-04-17T08:11:07.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20024", "nome": "28ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2019-01-22T08:59:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20024", "nome": "28ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2019-02-22T17:25:28.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20024", "nome": "28ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2019-03-14T14:35:18.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20024", "nome": "28ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2019-12-06T10:37:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20024", "nome": "28ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2020-03-25T13:15:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20024", "nome": "28ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2020-04-17T08:11:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20024", "nome": "28ª Vara do Trabalho de Salvador"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11786](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11786)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Atos executórios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-01-03 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-01-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-02-13 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-02-26 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-03-08 — Petição; Agravo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-03-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-03-14 — Sem efeito suspensivo — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2019-03-15 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-03-19 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-03-19 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-03-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-03-29 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-03-29 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-12-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2020-03-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-03-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2020-04-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-04-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-04-17 no assunto oficial «Atos executórios»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT5 — 00000648820265050016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159366/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Oposição / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª Vara do Trabalho de Salvador / 16ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT5 — 00000271220265050291](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213062/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Oposição / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª Vara do Trabalho de Salvador / Vara do Trabalho de Irecê
- [TRT17 — 00002038620255170001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161549/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Oposição / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª Vara do Trabalho de Salvador / 1ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT5 — 00000036620205050461](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/398801/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Oposição / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª Vara do Trabalho de Salvador / 1ª Vara do Trabalho de Itabuna
- [TRT11 — 00001999820205110451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161406/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT11
  - Classe processual (atual / relacionado): Oposição / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª Vara do Trabalho de Salvador / 1ª Vara do Trabalho de Humaitá
- [TRT7 — 00000164620245070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160867/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT7
  - Classe processual (atual / relacionado): Oposição / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª Vara do Trabalho de Salvador / 16ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT24 — 00242343420215240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160747/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Oposição / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª Vara do Trabalho de Salvador / Vara do Trabalho de Paranaíba
- [TRT12 — 00000917720255120027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160699/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Oposição / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª Vara do Trabalho de Salvador / 2ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA