# Registro público: TRF5 — 05297945420174058013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Relatoria Turma Recursal
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-03-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3947402/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3947402.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 874ccfbb6f601b6a4744b410e490c8f1c75c0db4d824760fbcb6fc4678d7d386

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 7
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-03-26
- **Último ato com data válida:** 2018-10-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-10-10** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2018-10-03** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2018-07-06** — Recurso Extraordinário (TPU 432)
> **2018-05-30** — Provimento (TPU 237)
> **2018-05-25** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2018-04-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-03-26** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Urbana (Art. 48/51)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-03-26T08:22:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-04-05T12:49:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2018-05-30T16:19:18.000Z — Provimento (TPU 237)
- 2018-05-25T11:23:57.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2018-07-06T11:05:17.000Z — Recurso Extraordinário (TPU 432)
- 2018-10-03T15:06:54.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2018-10-10T10:39:24.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)

**Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6097](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6097)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 7 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Urbana (Art. 48/51) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-03-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-04-05 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-05-25 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-05-30 — Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-07-06 — Recurso Extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-10-03 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-10-10 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Urbana (Art. 48/51)» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2018-05-25? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3`
- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Recurso Extraordinário» em 2018-07-06 relativo a «Urbana (Art. 48/51)»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`
- Que questão do assunto «Urbana (Art. 48/51)» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2018-10-03? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF5 — 05255512820214058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3969913/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6097
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 05002867320194059830](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/185652/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 6097
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 3ª Relatoria da 3ª Turma Recursal
- [TRF2 — 01150060820154025054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160737/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6097
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF5 — 05270952220194058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3965571/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6097
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF2 — 50043355520214025106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3973422/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6097
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TRF2 — 50043884720184025104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3967312/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6097
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TJMS — 00002298320118120027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5139060/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6097
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / Vara Única
- [TJMS — 00002292920258120048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5131405/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6097
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / Vara Única