# Registro público: TRF2 — 50019735120194025106

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-09-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3947404/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3947404.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e48ccfe36424a44b1c64be53300edd7faec90499a90d4a6d978242cf3f8a5a8d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 6
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-10-26
- **Último ato com data válida:** 2021-04-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-04-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-03-11** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2021-02-25** — Petição (TPU 85)
> **2021-02-23** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2021-01-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-10-26** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) | Concessão

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-10-26T12:07:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-02-25T22:15:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]}
- 2021-01-26T12:13:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-02-23T13:28:02.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2021-03-11T19:56:30.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2021-04-23T10:58:53.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6096](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6096)
- [Outros processos do assunto TPU 6177](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6177)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF2 — 05000237120184025170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4970956/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6096, 6177
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / Presidência das Turmas Recursais
- [STJ — 00003058520174059999](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3946921/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6096, 6177
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA
- [TJES — 00000526020168080026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2138850/) — classe: Procedimento Sumário; referências coincidentes: 6096, 6177
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / VARA CÍVEL, FAZ.PÚBL. REG.PÚBL. E MEIO AMB. - ITAPEMIRIM
- [TRF2 — 50744788420214025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3951795/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6096, 6177
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TRF2 — 50539396820194025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3946872/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6096, 6177
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TJMT — 00001062720108110099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1982107/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6096, 6177
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / Vara Única - Comarca de Cotriguaçu - SDCR
- [TJES — 00000323420208080057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1447597/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6096, 6177
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / VARA ÚNICA - ÁGUIA BRANCA
- [TRF5 — 00008525820244058002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1437545/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6096, 6177
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / 1ª Relatoria Turma Recursal