# Registro público: TRE-GO — 06000119520236090007

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 007ª ZONA ELEITORAL-GOIÀS/CALDAS NOVAS
- **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-02-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3947434/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3947434.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7dbaeb21206fb6a407c8c545c22512912432f43033ddd7b5c918289d38d50959

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-02-28
- **Último ato com data válida:** 2025-05-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-05-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-05-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-05-15** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2025-05-15** — Procedência (TPU 219)
> **2025-05-08** — Reativação (TPU 849)
> **2025-05-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-05-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-05-04** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-05-04** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-05-04** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2023-04-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-03-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-02-28T18:36:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2023-03-09T13:22:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-03-10T16:52:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-03-10T16:52:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-03-10T16:52:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-03-13T15:43:10.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-03-16T17:30:09.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-04-10T12:26:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-05-08T14:54:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-02-28T18:36:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2023-03-10T16:51:13.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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- 2023-03-10T16:51:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2023-03-13T15:17:40.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
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- 2023-03-14T02:09:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-03-14T02:09:47.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-03-18T03:49:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-03-18T03:49:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16047", "nome": "007ª ZONA ELEITORAL-GOIÀS/CALDAS NOVAS"}}
- 2023-03-24T03:44:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-05-04T13:32:33.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16047", "nome": "007ª ZONA ELEITORAL-GOIÀS/CALDAS NOVAS"}}
- 2023-05-04T13:34:38.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16047", "nome": "007ª ZONA ELEITORAL-GOIÀS/CALDAS NOVAS"}}
- 2023-05-04T13:35:36.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16047", "nome": "007ª ZONA ELEITORAL-GOIÀS/CALDAS NOVAS"}}
- 2023-05-04T13:35:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2025-05-08T14:54:25.000Z — Reativação (TPU 849)
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- 2025-05-15T11:12:56.000Z — Procedência (TPU 219)
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- 2025-05-15T11:13:05.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16047", "nome": "007ª ZONA ELEITORAL-GOIÀS/CALDAS NOVAS"}}
- 2025-05-15T11:13:41.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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- 2025-05-15T11:13:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-PE — 06001561820246170065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112937/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 007ª ZONA ELEITORAL-GOIÀS/CALDAS NOVAS / CARTÓRIO DA 65ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PI — 06002510520246180038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112882/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 007ª ZONA ELEITORAL-GOIÀS/CALDAS NOVAS / 038ª ZONA ELEITORAL DE PAULISTANA PI
- [TRE-ES — 06004881220246080040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112881/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-ES
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 007ª ZONA ELEITORAL-GOIÀS/CALDAS NOVAS / 40 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 06005017020246040024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112872/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 007ª ZONA ELEITORAL-GOIÀS/CALDAS NOVAS / 24 ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003219620166210061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112864/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 007ª ZONA ELEITORAL-GOIÀS/CALDAS NOVAS / 61 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PE — 06001568620246170010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112862/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 007ª ZONA ELEITORAL-GOIÀS/CALDAS NOVAS / CARTÓRIO DA 10ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AL — 06011754820226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112861/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 007ª ZONA ELEITORAL-GOIÀS/CALDAS NOVAS / 0 Relatoria Juiz Federal
- [TRE-MS — 06001154220246120016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112845/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 007ª ZONA ELEITORAL-GOIÀS/CALDAS NOVAS / 16ª ZONA ELEITORAL - MARACAJU-MS