# Registro público: STJ — 00003147220178260608

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-03-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3947467/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3947467.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e4753a500a93655558591751b4bc9fbcb946f38a56706a8eabcab8015f2a3436

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 34
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-03-25
- **Último ato com data válida:** 2021-10-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-10-20** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-10-20** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-10-04** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2021-10-04** — Publicação (TPU 92)
> **2021-10-04** — Petição (TPU 85)
> **2021-10-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-10-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-09-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-09-28** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
> **2021-08-18** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2021-08-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-08-18** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Tráfico de Drogas e Condutas Afins

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-03-30T14:00:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2021-03-30T14:53:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-04-12T16:33:43.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2021-04-15T15:01:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-04-19T16:51:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2021-04-19T17:31:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-04-26T20:11:37.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2021-04-29T15:00:38.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2021-04-29T15:05:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-04-29T15:05:25.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2021-08-18T22:26:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}]}
- 2021-08-18T23:00:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-09-28T15:40:08.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2021-10-04T21:41:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-03-25T15:13:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-04-13T05:08:23.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-04-27T07:10:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-04-28T05:19:32.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-08-18T22:23:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-09-30T17:21:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-10-04T05:05:52.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-10-20T13:15:43.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-10-20T13:15:44.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-04-12T16:33:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-04-12T19:49:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-04-15T15:01:01.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2021-04-19T16:48:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2021-04-26T19:50:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-04-26T19:50:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-04-27T21:51:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-08-18T22:23:14.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2021-10-01T10:50:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-10-01T18:37:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-10-04T21:26:32.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3608](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3608)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Tráfico de Drogas e Condutas Afins — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-03-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-03-30 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-03-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-04-12 — Não Conhecimento de recurso; Agravo em recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-04-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-04-19 — Petição; Agravo (inominado/ legal) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-04-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-04-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-04-29 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-04-29 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-08-18 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-08-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-09-28 — Não Conhecimento de recurso; Agravo em recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-10-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-10-04 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-10-04 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2021-10-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-10-20 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/22`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2021-04-12 trata do assunto oficial «Tráfico de Drogas e Condutas Afins»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`
- O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2021-09-28 trata do assunto oficial «Tráfico de Drogas e Condutas Afins»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-10-20 trata do assunto oficial «Tráfico de Drogas e Condutas Afins»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00003164420128050271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3951013/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3608
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS / PRESIDÊNCIA
- [STJ — 00004364020238160160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160239/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3608
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS / GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA
- [TJAP — 00032532920238030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161955/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS / 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA
- [STJ — 00003096920168260516](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3947875/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3608
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS / GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
- [TJAP — 00032524520228030013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161942/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS / VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI
- [TJPA — 00003422920198140018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161256/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS / VARA ÚNICA DE CURIONÓPOLIS
- [TJRR — 08015163520188230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161161/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS / VARA CRIMINAL 1º TITULAR
- [TJGO — 00200329020208090004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161118/) — classe: Liberdade Provisória com ou sem fiança; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Liberdade Provisória com ou sem fiança
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS / Vara Judicial