# Registro público: TRF6 — 00396749220154010000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 09
- **Classe:** Agravo de Instrumento
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-11-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3947508/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3947508.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e83ebb0cd2c075989c0e65509b95ea3c9e493b5c886af6d3e8de72ac4adb1e41

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-07-22
- **Último ato com data válida:** 2025-02-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-02-03** —  (TPU 0)
> **2025-02-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-12-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-11-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-11-17** — Recebimento (TPU 981)
> **2022-11-17** — Distribuição (TPU 26)
> **2020-12-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-09-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-09-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-07-27** — Publicação (TPU 92)
> **2020-07-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-07-23** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Recursos Minerais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-07-22T18:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2015-07-22T18:56:05.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-07-22T18:58:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-07-23T13:55:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-07-23T13:55:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-12-11T12:11:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-11-17T14:44:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-12-14T13:56:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-02-03T17:15:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-07-25T02:06:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-07-27T01:39:27.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-09-10T07:29:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-09-17T07:08:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-11-17T14:44:03.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2022-11-17T14:44:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2025-02-03T17:15:21.000Z —  (TPU 0)
- 2015-07-22T18:57:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-07-09T18:32:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-07-13T18:34:42.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10106](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10106)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Recursos Minerais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-07-22 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-07-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-07-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-07-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-07-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-07-13 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-07-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-07-25 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-07-27 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-09-10 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-09-17 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-12-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-11-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-11-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-12-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-02-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF6 — 00192751320134010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3997391/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10106
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 09
- [TRF6 — 00038750520134013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3042268/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10106
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 09
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Apelação Cível
- [TJPA — 00003420720208140014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5122212/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 10106
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 09 / VARA ÚNICA DE CAPITÃO POÇO
- [TRF6 — 00181206720164010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3996560/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10106
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 09
- [TJRN — 00093255720118200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4958497/) — classe: Alvará Judicial - Lei 6858/80; referências coincidentes: 10106
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Alvará Judicial - Lei 6858/80
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 09 / 4ª VARA CÍVEL
- [TRF1 — 00002344320174013808](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4935406/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 10106
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 09 / 01ª Lavras
- [TJPA — 00003070520068140025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4836997/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10106
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 09 / VARA ÚNICA DE ITUPIRANGA
- [TJPE — 00000281920158171060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4774137/) — classe: Alvará Judicial; referências coincidentes: 10106
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Alvará Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 09 / VARA ÚNICA DA COMARCA DE PARNAMIRIM