# Registro público: TRF5 — 05255268320194058013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Relatoria Turma Recursal
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-10-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3947515/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3947515.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** eda830da5615a6c20931f4699173470bb60e58d88f6b0cdf4935d08a33bdb69a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-10-21
- **Último ato com data válida:** 2023-04-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-04-21** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2023-04-05** — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)
> **2021-03-16** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2021-01-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-02-12** — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração (TPU 871)
> **2020-02-04** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2020-01-31** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-11-22** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2019-11-22** — Provimento em Parte (TPU 238)
> **2019-11-11** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2019-10-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-10-21** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-10-21T10:23:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-10-25T09:47:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-11-22T14:19:20.000Z — Provimento em Parte (TPU 238)
- 2020-01-31T13:00:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2021-01-07T12:21:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2023-04-05T19:41:58.000Z — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)
- 2019-11-11T15:57:09.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2019-11-22T13:05:09.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2020-02-04T19:16:28.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2020-02-12T21:54:26.000Z — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração (TPU 871)
- 2021-03-16T15:34:11.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2023-04-21T15:23:04.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6100](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6100)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aposentadoria Especial (Art. 57/8) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-10-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-10-25 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-11-11 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-11-22 — Provimento em Parte — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-11-22 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-01-31 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-02-04 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-02-12 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-01-07 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-03-16 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-04-05 — Recurso Extraordinário com repercussão geral — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-04-21 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2019-11-11 trata do assunto oficial «Aposentadoria Especial (Art. 57/8)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`
- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2019-11-22 trata do assunto oficial «Aposentadoria Especial (Art. 57/8)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`
- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2020-02-04 trata do assunto oficial «Aposentadoria Especial (Art. 57/8)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-16T03:43:35\.622000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20191021000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-10\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: eda830da5615a6c20931f4699173470bb60e58d88f6b0cdf4935d08a33bdb69a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF5 — 05292064720174058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3956651/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6100
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF1 — 00002514220044014000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5265074/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6100
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 05ª - Teresina
- [TRF2 — 50014281220184025107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5266233/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6100
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF5 — 05276149420194058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3954211/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6100
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 05260334420194058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3953929/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6100
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF2 — 50006351420204025104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5265070/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6100
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF2 — 50003962920194025109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5262040/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6100
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TJPI — 00001984620088180045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5262969/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6100
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / VARA ÚNICA DE CASTELO DO PIAUÍ