# Registro público: TRT4 — 00000121920135040811

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-01-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/394752/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/394752.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 22a20b990df28c2925452d7a9805805b3313477c2dc446195fcef98f4e4fd4f3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 93
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-09
- **Último ato com data válida:** 2022-04-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-04-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-04-28** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2022-04-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-04-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-04-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-03-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-02-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-02-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-02-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-02-23** — Petição (TPU 85)
> **2021-02-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-02-18** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização por Dano Moral | Depósito/Diferenças | Salário Vencido/Retido | Rescisão Indireta | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Adicional de Periculosidade | Multa Prevista em Norma Coletiva

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-01-09T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2013-01-09T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2013-02-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-02-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-02-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-02-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-04-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-06-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-07-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-08-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-08-30T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2013-10-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-11-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-03-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-04-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-04-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-05-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-06-03T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2015-02-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-06-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-09-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-11-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-05-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-09-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-09-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-10-31T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-02-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-03-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46880", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ"}}
- 2018-11-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-12-03T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46880", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ"}}
- 2018-12-03T12:50:58.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-05-17T10:24:17.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2019-05-17T10:24:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-05-21T08:19:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46880", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ"}}
- 2019-05-22T09:52:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46880", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ"}}
- 2019-06-25T00:50:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-06-25T00:56:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-06-25T00:56:36.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46880", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ"}}
- 2019-06-25T00:56:36.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46880", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ"}}
- 2019-06-25T00:56:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 93 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

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- [Outros processos do assunto TPU 13850](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13850)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT5 — 00000044220175050401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/395592/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13850, 13877, 13944, 14033
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ / Vara do Trabalho de Cruz das Almas
- [TRT23 — 00004238620175230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/394656/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13749, 13850, 13944, 14033
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT2 — 00005174820145020029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081212/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13850, 13944
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ / 29ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00000523020105040221](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/400704/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13850, 14033
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ / VARA DO TRABALHO DE GUAÍBA
- [TRT4 — 00000477920125040401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/393439/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13850, 14033
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ / 1ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL
- [TRT2 — 00005168920145020085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5079371/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13850, 13944
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ / 85ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00003438620135020445](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3631943/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13850, 13944
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ / 5ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT4 — 00003601920145040741](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2178810/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13850, 13944
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ / VARA DO TRABALHO DE SANTO ÂNGELO