# Registro público: TJAC — 06049528920198010070 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC - **Classe:** Reclamação Pré-processual - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-08-15 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3947527/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3947527.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 1ebfa72c04f7acf04abbe20c640bb7b7c628efbf79c0f847949454f0873062fa ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 15 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-08-16 - **Último ato com data válida:** 2019-10-04 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-10-04** — Definitivo (TPU 246) > **2019-10-04** — Documento (TPU 581) > **2019-09-27** — Definitivo (TPU 246) > **2019-09-26** — Homologação de Transação (TPU 466) > **2019-09-26** — Recebimento (TPU 132) > **2019-09-25** — Conclusão (TPU 51) > **2019-09-24** — Petição (TPU 85) > **2019-09-24** — Documento (TPU 581) > **2019-09-04** — Documento (TPU 581) > **2019-08-28** — Documento (TPU 581) > **2019-08-20** — Publicação (TPU 92) > **2019-08-19** — Expedida/Certificada (TPU 12282) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Indenizaçao por Dano Moral | Cartão de Crédito ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-10-04T11:25:39.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2019-10-04T11:27:25.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2019-09-26T13:35:48.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-09-26T13:35:45.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - 2019-09-25T14:42:57.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2019-09-24T10:28:14.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2019-09-24T08:51:16.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-09-27T11:26:53.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2019-08-28T16:33:13.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]} - 2019-09-04T17:43:09.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2019-08-20T10:29:16.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-08-19T14:44:59.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2019-08-16T14:58:27.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "admonitária", "valor": 16}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]} - 2019-08-16T14:56:38.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2019-08-16T16:28:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]} **Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 1855](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=1855) - [Outros processos do assunto TPU 7772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7772) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenizaçao por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Cartão de Crédito — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-08-16 — Audiência; conciliação; admonitária; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2019-08-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2019-08-16 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2019-08-19 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2019-08-20 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2019-08-28 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2019-09-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2019-09-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2019-09-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2019-09-25 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2019-09-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2019-09-26 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2019-09-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2019-10-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-10-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/1` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2019-09-26 trata do assunto oficial «Indenizaçao por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-08\-05T18:52:15\.620000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-08\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20190815175224 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-08\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 1ebfa72c04f7acf04abbe20c640bb7b7c628efbf79c0f847949454f0873062fa Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAC — 00108223820178010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5295869/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 1855 - Coincidência literal — Tribunal: TJAC - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual - Coincidência literal — Órgão julgador: Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC - [TRT4 — 00010739120145040741](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5286124/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 1855 - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / VARA DO TRABALHO DE SANTO ÂNGELO - [TJPA — 00003558220128140047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5279504/) — classe: Exceção; referências coincidentes: 1855 - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Exceção - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / VARA ÚNICA DE RIO MARIA - [TJAC — 00119668120168010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5294198/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 1855 - Coincidência literal — Tribunal: TJAC - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual - Coincidência literal — Órgão julgador: Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC - [TJAC — 00110247820188010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5292639/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 1855 - Coincidência literal — Tribunal: TJAC - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual - Coincidência literal — Órgão julgador: Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC - [TST — 00020080820165200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5276359/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 1855 - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TST - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES - [TJPA — 00003489620188140074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5275970/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 1855 - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / 2ª VARA DE TAILÂNDIA - [TRT4 — 00010699120125040331](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5274457/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 1855 - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LEOPOLDO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Contratempo, descumprimento contratual e dano moral não são sinônimos. Um atraso pequeno pode gerar restituição ou abatimento, enquanto uma exposição humilhante, uma invasão de privacidade ou uma acusação que afete a reputação pode alcançar um direito da personalidade. A análise depende da conduta, do direito atingido, da repercussão concreta e do vínculo **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** dano, moral - **SHA-256 do HTML autoral:** 57f73bb3804df2735a56b1b007d682e2a086d92227e4a82b04a3a3041cd81f32 - **SHA-256 do registro documental:** 1ebfa72c04f7acf04abbe20c640bb7b7c628efbf79c0f847949454f0873062fa - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F) ### [Tema 1315 do STJ: Indenização por Dano Moral](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1315/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1315%2F)