# Registro público: STJ — 00003114920138046500

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PRESIDÊNCIA
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-02-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3947530/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3947530.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c65398a1a3e43c96a64bccacee0eb8af0355f0cfb61e2ec181c780541929bcb0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-01-31
- **Último ato com data válida:** 2025-04-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-04-02** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-04-02** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-03-11** — Publicação (TPU 92)
> **2025-03-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-03-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-03-06** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
> **2025-02-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-02-24** — Documento (TPU 581)
> **2025-02-24** — Documento (TPU 581)
> **2025-02-24** — Documento (TPU 581)
> **2025-02-24** — Documento (TPU 581)
> **2025-02-24** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Perda da Propriedade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-02-12T10:30:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2025-02-24T19:30:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2025-02-24T19:30:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2025-02-24T19:30:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2025-02-24T19:30:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2025-02-24T19:30:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2025-02-24T19:30:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2025-02-24T19:30:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2025-02-24T19:45:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-03-06T21:10:04.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2025-01-31T11:18:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2025-02-14T01:12:12.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-03-11T00:47:09.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-04-02T14:53:05.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2025-04-02T14:53:06.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2025-02-12T10:45:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2025-02-13T01:26:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-03-06T21:10:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2025-03-10T01:08:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10449](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10449)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Perda da Propriedade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-01-31 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-02-12 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-02-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-02-13 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-02-14 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-02-24 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-02-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-03-06 — Não Conhecimento de recurso; Agravo em recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-03-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2025-03-10 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2025-03-11 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-04-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-04-02 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/14`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não Conhecimento de recurso» em 2025-03-06 relativo a «Perda da Propriedade»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2025-04-02 no assunto oficial «Perda da Propriedade»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00000652820098140094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1077000/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10449
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / GABINETE DA MINISTRA DANIELA TEIXEIRA
- [STJ — 00003396820088110107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4216444/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10449
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
- [TJPR — 00028995220228160139](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/245535/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10449
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJPR — 00000170719878160152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151753/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10449
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / SANTA MARIANA - JUÍZO ÚNICO
- [TRF6 — 00001268420174013817](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5122819/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10449
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PARACATU
- [TJRN — 00092538420098200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5031593/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 10449
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TRF1 — 00002379520174013808](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5025482/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 10449
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Embargos de Terceiro Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 01ª Lavras
- [TJMG — 00150366020158130021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5012794/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10449
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / Terceira Vice-Presidência