# Registro público: TRE-BA — 06000336320246050094

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 94 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-06-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3947544/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3947544.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9245fa1660055b7e4c477ad421f163a37c332d5e5a6cdd674443f6aaf878ce21

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-06-28
- **Último ato com data válida:** 2024-08-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-08-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-08-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-08-06** — Documento (TPU 581)
> **2024-08-06** — Documento (TPU 581)
> **2024-07-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-07-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-07-05** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2024-07-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-07-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-07-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-07-03** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-07-03** — Desistência (TPU 463)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Pesquisa Eleitoral - Divulgação de Pesquisa Eleitoral Sem Prévio Registro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-06-28T16:27:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30605", "nome": "94 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-06-29T09:14:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30605", "nome": "94 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-06-29T11:42:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30605", "nome": "94 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-07-03T10:39:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30605", "nome": "94 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-07-03T10:39:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30605", "nome": "94 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-07-04T10:58:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30605", "nome": "94 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-07-04T10:58:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30605", "nome": "94 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-08-06T22:41:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30605", "nome": "94 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-08-06T22:50:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30605", "nome": "94 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-06-28T16:27:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30605", "nome": "94 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-07-03T16:49:17.000Z — Desistência (TPU 463)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30605", "nome": "94 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-07-03T16:49:17.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30605", "nome": "94 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-07-05T01:01:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30605", "nome": "94 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-07-05T01:01:24.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30605", "nome": "94 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-07-11T03:01:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30605", "nome": "94 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-07-11T03:01:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30605", "nome": "94 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-08-06T22:50:51.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30605", "nome": "94 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-08-06T22:50:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30605", "nome": "94 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11650](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11650)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Pesquisa Eleitoral - Divulgação de Pesquisa Eleitoral Sem Prévio Registro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-06-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-06-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-06-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-07-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-07-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-07-03 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-07-03 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-07-04 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-07-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-07-05 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-07-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-08-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-08-06 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-08-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-BA — 06000344820246050094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3935164/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11650
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 94 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000342520206050147](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3949100/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11650
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 94 º CARTÓRIO ELEITORAL / 147 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-AM — 06005013020246040005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160263/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11650
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 94 º CARTÓRIO ELEITORAL / 5 ZONA ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000395120206050178](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427512/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11650
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 94 º CARTÓRIO ELEITORAL / 178 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-TO — 06011647920206270004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156044/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11650
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 94 º CARTÓRIO ELEITORAL / 4ª ZONA ELEITORAL - COLINAS DO TOCANTINS/TO
- [TRE-MS — 06001178820206120036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152994/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11650
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 94 º CARTÓRIO ELEITORAL / 8ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- [TRE-TO — 06011681920206270004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148666/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11650
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 94 º CARTÓRIO ELEITORAL / 4ª ZONA ELEITORAL - COLINAS DO TOCANTINS/TO
- [TRE-CE — 06001241720216060035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148631/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11650
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 94 º CARTÓRIO ELEITORAL / 35 ª ZONA ELEITORAL - VIÇOSA DO CEARÁ