# Registro público: TJTO — 00075404920168272706

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher de Araguaína
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-05-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/394758/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/394758.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8efd042a37eabf428e6c9fafaf4bf067a6329593d574ea08b50db5b7a88f6f98

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 34
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-05-11
- **Último ato com data válida:** 2016-09-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-09-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-09-28** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-09-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-09-01** — Remessa (TPU 123)
> **2016-09-01** — Mandado (TPU 106)
> **2016-09-01** — Mandado (TPU 106)
> **2016-09-01** — Remessa (TPU 123)
> **2016-08-30** — Remessa (TPU 123)
> **2016-08-30** — Mandado (TPU 106)
> **2016-08-24** — Mandado (TPU 106)
> **2016-08-15** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2016-08-12** — Expedida/certificada (TPU 12265)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça | Injúria | Violência Doméstica Contra a Mulher

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-05-11T16:49:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2016-05-11T17:07:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-06-24T16:11:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-06-24T16:11:46.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2016-06-24T16:26:31.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2016-06-27T11:24:36.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2016-06-27T18:08:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2016-06-27T18:19:11.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2016-07-01T08:09:48.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-07-04T14:35:21.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2016-07-05T10:41:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-07-05T17:23:18.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2016-07-05T17:23:50.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2016-08-12T09:32:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-08-12T09:33:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-08-12T09:35:32.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2016-08-15T09:50:04.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2016-08-24T14:40:53.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2016-08-30T20:06:52.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2016-08-30T20:07:46.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2016-09-01T09:24:46.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2016-09-01T10:48:00.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2016-09-01T10:49:00.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2016-09-01T10:49:27.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2016-09-19T14:56:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2016-05-16T16:22:40.000Z — Denúncia (TPU 391)
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- 2016-06-24T16:08:46.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
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- 2016-06-24T16:09:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2016-06-27T11:25:06.000Z — Confirmada (TPU 12288)
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- 2016-07-01T08:10:40.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2016-08-08T16:54:33.000Z — Improcedência (TPU 220)
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- 2016-08-12T09:30:52.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2016-09-28T10:39:18.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2016-09-28T10:39:32.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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**Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)
- [Outros processos do assunto TPU 3397](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3397)
- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAP — 00032089620218030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5128946/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949, 3397, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher de Araguaína / GABINETE 01 DA CENTRAL DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
- [TJRR — 08015139420258230060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5126594/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 3397, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher de Araguaína / VARA CRIMINAL
- [TJMT — 00003426620188110044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5116527/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3397, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher de Araguaína / Primeira Vara - Comarca de Paranatinga - SDCR
- [TJPE — 00000305020218170810](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5115504/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949, 3397, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher de Araguaína / VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES
- [TJDFT — 00137939120158070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4407489/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3397, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher de Araguaína / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA
- [TJSP — 00025746320168260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4399670/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3397, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher de Araguaína / 02 CRIMINAL DE MAUA
- [TJSP — 00052918220158260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4399497/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3397, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher de Araguaína / 02 CRIMINAL DE MAUA
- [TJMT — 00002783820208110092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4398443/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10949, 3397, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher de Araguaína / Vara Única - Comarca de Alto Taquari - SDCR