# Registro público: TRT12 — 00000629720265120057

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-01-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3947585/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3947585.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f3baf7a741ec5153e98c68a1168ad167326b86152f67a3b08c39b0d2bdda481e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 56
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-01-15
- **Último ato com data válida:** 2026-07-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-07-30** — Publicação (TPU 92)
> **2026-07-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-07-30** — Publicação (TPU 92)
> **2026-07-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-07-29** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-07-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-07-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-07-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-07-28** — de Instrução (TPU 12749)
> **2026-07-17** — Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12619)
> **2026-07-17** — Remessa (TPU 123)
> **2026-07-17** — de Conciliação (TPU 12740)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Sucumbenciais | Adicional de Insalubridade | Rescisão do Contrato de Trabalho | Assédio Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-01-15T12:43:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2026-01-19T15:42:58.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2026-01-19T16:07:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-01-19T16:07:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-01-20T06:30:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-01-20T06:30:53.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-03-23T07:44:34.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-03-23T07:44:46.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-03-23T07:45:58.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-03-23T07:56:52.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-03-23T14:00:34.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2026-03-30T14:46:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-04-06T19:32:53.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-06-18T15:27:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-06-18T15:34:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19411", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ"}}
- 2026-06-18T15:34:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-06-19T04:44:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-06-19T04:44:54.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19411", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ"}}
- 2026-06-19T04:44:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19411", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ"}}
- 2026-06-19T04:44:54.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19411", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ"}}
- 2026-06-23T11:26:21.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-06-23T11:27:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19411", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ"}}
- 2026-06-29T17:27:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19411", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ"}}
- 2026-06-29T17:30:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19411", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ"}}
- 2026-06-30T10:39:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19411", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ"}}
- 2026-06-30T16:03:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19411", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ"}}
- 2026-06-30T16:03:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19411", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ"}}
- 2026-07-01T04:49:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19411", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ"}}
- 2026-07-01T04:49:28.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19411", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ"}}
- 2026-07-01T04:49:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19411", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ"}}
- 2026-07-01T04:49:28.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19411", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ"}}
- 2026-07-01T16:22:53.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19411", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ"}}
- 2026-07-03T12:39:37.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80356", "nome": "CEJUSC-JT/Chapecó"}}
- 2026-07-03T12:40:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80356", "nome": "CEJUSC-JT/Chapecó"}}
- 2026-07-03T12:40:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80356", "nome": "CEJUSC-JT/Chapecó"}}
- 2026-07-06T04:58:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80356", "nome": "CEJUSC-JT/Chapecó"}}
- 2026-07-06T04:58:47.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80356", "nome": "CEJUSC-JT/Chapecó"}}
- 2026-07-06T04:58:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80356", "nome": "CEJUSC-JT/Chapecó"}}
- 2026-07-06T04:58:47.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80356", "nome": "CEJUSC-JT/Chapecó"}}
- 2026-07-16T09:09:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80356", "nome": "CEJUSC-JT/Chapecó"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 56 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3947585.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13537](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13537)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13949)
- [Outros processos do assunto TPU 14018](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14018)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT13 — 00002136320245130006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3952132/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13537, 13875, 13949
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ / 6ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT5 — 00000475620255050511](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3941982/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13537, 13875, 13949
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ / Vara do Trabalho de Eunápolis
- [TRT5 — 00000487720265050132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3955607/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13537, 13875, 14018
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ / 2ª Vara do Trabalho de Camaçari
- [TRT23 — 00001267420265230066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3949454/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13537, 13875, 14018
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ / VARA DO TRABALHO DE SORRISO
- [TRT23 — 00001440620245230086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4383081/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13537, 13949
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ / VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA
- [TRT13 — 00001512020245130007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2925065/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13537, 13949
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ / 1ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT24 — 00240688720245240031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2193024/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13537, 13949
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ / Vara do Trabalho de Aquidauana
- [TRT16 — 00160941920265160009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2192268/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13537, 13949
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ / Vara do Trabalho de Caxias