# Registro público: TJPE — 00000230420228173080

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DA COMARCA DE PAUDALHO
- **Classe:** Habeas Corpus Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-01-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3947586/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3947586.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bba6554fd24c270b9d42602d903ae9fb398279620804a4bfe00d0bbf1447dd8f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-01-06
- **Último ato com data válida:** 2025-06-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-06-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-06-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2025-06-25** — Incidente ou Cautelar - Procedimento Resolvido (TPU 14702)
> **2025-06-25** — Reativação (TPU 849)
> **2025-06-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-03-03** — Petição (TPU 85)
> **2022-02-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-02-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-01-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-01-28** — Desistência (TPU 463)
> **2022-01-25** — Petição (TPU 85)
> **2022-01-25** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Trancamento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-01-06T14:45:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-01-07T08:31:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-01-10T14:12:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-01-12T08:17:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Resposta", "valor": 71}]}
- 2022-01-12T14:05:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-01-24T10:57:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}]}
- 2022-01-25T10:01:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-01-25T12:27:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-02-25T13:03:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-03-03T11:47:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}]}
- 2025-06-25T16:10:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2022-01-07T13:41:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-01-07T13:41:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-01-28T13:04:20.000Z — Desistência (TPU 463)
- 2022-01-28T13:04:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-02-25T13:03:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2025-06-25T16:01:04.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2025-06-25T16:49:25.000Z — Incidente ou Cautelar - Procedimento Resolvido (TPU 14702)
- 2025-06-25T16:49:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2025-06-25T17:29:55.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10610](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10610)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Trancamento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-01-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-01-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-01-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-01-12 — Petição; Resposta — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-01-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-01-24 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-01-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-01-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-01-28 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-01-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-02-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-02-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-03-03 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-06-25 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-06-25 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-06-25 — Incidente ou Cautelar - Procedimento Resolvido — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2025-06-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2025-06-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STM — 70004026120267000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2227156/) — classe: Habeas Corpus Criminal; referências coincidentes: 10610
  - Coincidência literal — Classe processual: Habeas Corpus Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / STM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE PAUDALHO / Sec Gab Min Carlos Augusto Amaral Oliveira
- [TJAP — 00032386520208030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156204/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10610
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus Criminal / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE PAUDALHO / 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA
- [STM — 70003552420257000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2223553/) — classe: Habeas Corpus Criminal; referências coincidentes: 10610
  - Coincidência literal — Classe processual: Habeas Corpus Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / STM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE PAUDALHO / Sec Gab Min Guido Amin Naves
- [STM — 70004258520187000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2218370/) — classe: Habeas Corpus Criminal; referências coincidentes: 10610
  - Coincidência literal — Classe processual: Habeas Corpus Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / STM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE PAUDALHO / Sec Gab Min Luis Carlos Gomes Mattos
- [TJMSP — 08002959020249260030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/774157/) — classe: Habeas Corpus Criminal; referências coincidentes: 10610
  - Coincidência literal — Classe processual: Habeas Corpus Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE PAUDALHO / 3ª Auditoria Militar Estadual
- [TJAP — 00031964820228030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151509/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10610
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus Criminal / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE PAUDALHO / 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR DE MACAPÁ
- [TJAP — 00031846820218030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145278/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10610
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus Criminal / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE PAUDALHO / 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ
- [TJES — 00001310720208080056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4476106/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10610
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus Criminal / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE PAUDALHO / 2ª VARA - SANTA MARIA DE JETIBA