# Registro público: TRE-PR — 06000258320206160203

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 203 ª zona eleitoral-Cantagalo
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-05-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3947595/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3947595.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e1ebf194e94a686081550370ef15dedba32e8766036f9d3b94a04ea6b1e8bc4c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 6
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-05-26
- **Último ato com data válida:** 2020-06-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-06-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-06-24** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2020-06-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-05-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-05-26** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Impedimento ou Embaraço ao Exercício do Sufrágio

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-05-26T16:41:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15483", "nome": "203 ª zona eleitoral-Cantagalo"}}
- 2020-06-10T17:52:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15483", "nome": "203 ª zona eleitoral-Cantagalo"}}
- 2020-05-26T16:41:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15483", "nome": "203 ª zona eleitoral-Cantagalo"}}
- 2020-06-24T13:14:32.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15483", "nome": "203 ª zona eleitoral-Cantagalo"}}
- 2020-06-24T13:14:53.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15483", "nome": "203 ª zona eleitoral-Cantagalo"}}
- 2020-06-24T13:14:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15483", "nome": "203 ª zona eleitoral-Cantagalo"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11499](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11499)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 6 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Impedimento ou Embaraço ao Exercício do Sufrágio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-05-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-05-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-06-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-06-24 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-06-24 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-06-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Arquivamento» em 2020-06-24 para o assunto oficial «Impedimento ou Embaraço ao Exercício do Sufrágio»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 06000018920196160203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1730109/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11499
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 203 ª zona eleitoral-Cantagalo
- [TRE-PR — 06000012020196160032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1649335/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 11499
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 203 ª zona eleitoral-Cantagalo / 32 ª zona eleitoral-Palmas
- [TRE-RJ — 06000827520226190162](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5049104/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11499
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 203 ª zona eleitoral-Cantagalo / 162ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-PR — 06000290220236160176](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4268447/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11499
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 203 ª zona eleitoral-Cantagalo / 176 ª zona eleitoral-Curitiba
- [TRE-RJ — 06000784820226190191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4899621/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11499
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 203 ª zona eleitoral-Cantagalo / 192ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-RJ — 06000769620236190109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4852459/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11499
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 203 ª zona eleitoral-Cantagalo / 109ª ZONA ELEITORAL DE MACAÉ RJ
- [TRE-CE — 06001039120236060028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673738/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11499
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 203 ª zona eleitoral-Cantagalo / 28 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRO DO NORTE
- [TRE-TO — 06005837120206270034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4347745/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11499
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 203 ª zona eleitoral-Cantagalo / 34ª ZONA ELEITORAL - ARAGUAÍNA/TO
