# Registro público: TRE-SC — 06000188120216240026

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 26 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Ação Penal Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-04-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3947598/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3947598.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** dc3d7698de80551a844ae16fdba45860b56cdd426797726e5cebe06f07cb70eb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-04-08
- **Último ato com data válida:** 2021-06-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-06-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-06-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-05-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-05-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-05-17** — Petição (TPU 85)
> **2021-05-10** — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
> **2021-05-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-05-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-04-30** — Petição (TPU 85)
> **2021-04-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-04-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-04-23** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Falsidade Ideológica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-04-08T13:24:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14628", "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-04-23T15:45:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14628", "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-04-30T13:22:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14628", "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-05-06T16:30:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14628", "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-05-17T18:56:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14628", "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-04-08T13:25:39.000Z — Denúncia (TPU 391)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14628", "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-04-23T15:44:35.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14628", "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-05-08T02:18:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14628", "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-05-27T02:18:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14628", "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-04-08T13:24:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14628", "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-04-27T18:32:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14628", "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-04-29T15:45:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14628", "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-05-10T15:16:54.000Z — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14628", "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-05-17T15:42:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14628", "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-06-11T17:57:15.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14628", "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-06-11T17:57:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14628", "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11473](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11473)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Falsidade Ideológica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-04-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-04-08 — Denúncia — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-04-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-04-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-04-23 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-04-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-04-29 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-04-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-05-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-05-08 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-05-10 — Cumprimento da suspensão condicional do processo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-05-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-05-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-05-27 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-06-11 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-06-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-CE — 06001243820216060028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147099/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11473
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26 ª ZONA ELEITORAL / 119 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRO DO NORTE
- [TRE-SC — 06000451320256240030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5134610/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 11473
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26 ª ZONA ELEITORAL / 30 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-TO — 06010557420206270001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5139080/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11473
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26 ª ZONA ELEITORAL / 1ª ZONA ELEITORAL - ARAGUAÍNA/TO
- [TRE-GO — 06000117120246090036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3979313/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11473
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26 ª ZONA ELEITORAL / 036ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CRISTALINA
- [TRE-MG — 06000040920206130295](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3971572/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11473
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26 ª ZONA ELEITORAL / 295ª Zona Eleitoral - Vazante
- [TRE-CE — 06000773220216060071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3958476/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11473
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26 ª ZONA ELEITORAL / 71 ª ZONA ELEITORAL - CARIRIAÇU
- [TRE-GO — 06000114720196090133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3955959/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11473
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26 ª ZONA ELEITORAL / 133ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-RJ — 06000550620206190181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3951738/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11473
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26 ª ZONA ELEITORAL / 181ª ZONA ELEITORAL DE IGUABA GRANDE RJ