# Registro público: TJPE — 00000233920268172150

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE ÁGUAS BELAS
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-01-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3947641/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3947641.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f030dc605b546451899cb5ab6f8468c5f8d382b456728e267799bbaf33c59903

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 119
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-01-12
- **Último ato com data válida:** 2026-08-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-20** — Petição (TPU 85)
> **2026-08-19** — Petição (TPU 85)
> **2026-08-11** — Petição (TPU 85)
> **2026-08-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-08-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-08-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-08-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-08-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-07-31** — Petição (TPU 85)
> **2026-07-29** — Publicação (TPU 92)
> **2026-07-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-07-29** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contratos Bancários | Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos | Pagamento em Consignação | Remissão das Dívidas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-01-12T18:41:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2026-02-09T12:36:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-02-10T17:25:42.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-02-11T10:40:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-02-11T10:40:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-02-12T12:00:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-02-21T12:25:36.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-02-24T09:49:07.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2026-02-24T09:51:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-02-24T09:51:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-03-02T16:30:05.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-03-03T11:28:05.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-03-04T16:39:43.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-03-09T07:30:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-03-13T17:31:16.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-03-16T12:05:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-03-16T12:05:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-03-19T11:19:42.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-03-26T05:38:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-04-06T19:20:11.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-04-10T11:07:28.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-04-10T16:03:56.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-04-13T11:44:24.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-04-13T15:06:58.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-04-13T15:43:34.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-04-17T14:56:53.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-05-03T12:39:44.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-05-04T14:36:16.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-05-04T14:36:16.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-05-04T14:36:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-05-07T13:47:24.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2026-05-14T11:26:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-05-27T18:21:15.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-05-27T18:21:35.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-05-27T18:21:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Replica", "valor": 70}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7151", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ÁGUAS BELAS"}}
- 2026-05-27T18:22:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Replica", "valor": 70}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7151", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ÁGUAS BELAS"}}
- 2026-06-03T08:22:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7151", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ÁGUAS BELAS"}}
- 2026-06-03T19:21:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7151", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ÁGUAS BELAS"}}
- 2026-06-08T14:53:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7151", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ÁGUAS BELAS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 119 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3947641.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9607](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9607)
- [Outros processos do assunto TPU 10945](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10945)
- [Outros processos do assunto TPU 7704](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7704)
- [Outros processos do assunto TPU 7711](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7711)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPI — 00000255620128180053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1195077/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 7704, 7711
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ÁGUAS BELAS / VARA ÚNICA DE GUADALUPE
- [TRF2 — 00525913320084025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4182690/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10945, 9607
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ÁGUAS BELAS / 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ
- [TRF6 — 00000936520104013809](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857748/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10945, 9607
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ÁGUAS BELAS / 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE VARGINHA
- [TRF2 — 00156940620084025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4182502/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10945, 9607
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ÁGUAS BELAS / 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ
- [TRF2 — 00050370220084025152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4182314/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10945, 9607
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ÁGUAS BELAS / 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ
- [TRF6 — 00038262020104010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4182301/) — classe: Ação Rescisória; referências coincidentes: 10945, 9607
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Ação Rescisória
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ÁGUAS BELAS / Gabinete 15
- [TRF6 — 00299890320114010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3982612/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10945, 9607
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ÁGUAS BELAS / Gabinete 11
- [TRF1 — 00001261920094013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2801008/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10945, 9607
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ÁGUAS BELAS / 06ª - Belo Horizonte