# Registro público: TRT1 — 00016608220125010025

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 25ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-12-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3947644/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3947644.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 12bf4f89172184972c947ea32711b4e1b2d421041a7908f83038753decc24876

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 159
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-12-07
- **Último ato com data válida:** 2024-11-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-11-04** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2024-06-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-05-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-05-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-05-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-05-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-04-19** — Publicação (TPU 92)
> **2024-04-19** — Publicação (TPU 92)
> **2024-04-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-04-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-04-18** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2024-04-18** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Multa do Artigo 477 da CLT | Aviso Prévio | Multa do Artigo 467 da CLT

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-12-07T07:45:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2014-02-20T09:25:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2014-03-19T10:58:21.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
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- 2014-07-17T10:30:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2016-05-31T14:43:43.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
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- 2021-03-19T19:33:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-03-20T18:52:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-03-22T17:21:02.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-03-23T01:57:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-03-23T01:57:23.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-03-31T14:37:41.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-04-13T00:09:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-04-15T19:43:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-04-17T01:44:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-04-17T01:44:53.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-04-19T11:37:56.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-05-04T00:05:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-05-12T10:13:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-05-12T10:13:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-05-14T17:57:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-05-18T01:59:03.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-05-18T01:59:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-05-29T00:06:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-06-08T18:06:42.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-06-09T00:04:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-06-12T00:04:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-06-14T11:32:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-06-14T15:43:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-06-14T15:43:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-06-14T15:43:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-06-16T01:57:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-06-16T01:57:56.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33769", "nome": "25ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-06-16T01:57:57.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33769", "nome": "25ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-06-16T01:57:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-06-24T00:13:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-06-24T00:13:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33769", "nome": "25ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-07-09T00:04:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-07-16T09:55:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33769", "nome": "25ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-07-16T18:32:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-09-13T18:17:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 159 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3947644.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 159 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-12-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-03-07 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/145`
- 2022-10-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2022-11-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2023-01-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2023-02-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2023-04-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/94`
- 2023-04-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/96`
- 2023-06-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/101`
- 2023-07-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/102`
- 2023-10-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/103`
- 2024-02-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/105`
- 2024-02-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/112`
- 2024-04-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/121`
- 2024-04-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/122`
- 2024-04-17 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/123`
- 2024-04-18 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/156`
- 2024-11-04 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/158`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Multa do Artigo 477 da CLT» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2022-03-07? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/145`
- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2024-04-18 para o assunto oficial «Multa do Artigo 477 da CLT»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/156`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT11 — 00001998620245110151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161696/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994, 13999, 14000
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 1ª Vara do Trabalho de Itacoatiara
- [TRT1 — 00001825820115010030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737549/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994, 13999, 14000
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 30ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT14 — 00002351220205140402](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161639/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994, 13999, 14000
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC
- [TRT24 — 00242353020225240046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161471/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994, 13999, 14000
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / Vara do Trabalho de Coxim
- [TRT14 — 00002348720205140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161375/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994, 13999, 14000
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT23 — 00001460520245230141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424474/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994, 13999, 14000
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO
- [TRT3 — 00001381620145030018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424446/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994, 13999, 14000
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 18ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT10 — 00001428820105100021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3947732/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994, 13999, 14000
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 21ª Vara do Trabalho de Brasília - DF


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** aviso, previo
- **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
- **SHA-256 do registro documental:** 12bf4f89172184972c947ea32711b4e1b2d421041a7908f83038753decc24876
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F)