# Registro público: TJSE — 00042384220188250040

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-07-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3947701/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3947701.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d3a06b641c53203d17ecc9b1c76407e12d2615d1509265a5c7abafa8527661db

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-07-12
- **Último ato com data válida:** 2019-05-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-05-30** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-05-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-05-30** —  (TPU )
> **2019-04-02** — Documento (TPU 581)
> **2019-03-19** — Documento (TPU 581)
> **2019-03-18** — Documento (TPU 581)
> **2018-11-08** — Documento (TPU 581)
> **2018-10-22** — Documento (TPU 581)
> **2018-10-16** — Documento (TPU 581)
> **2018-10-16** — Documento (TPU 581)
> **2018-10-16** —  (TPU )
> **2018-10-04** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-09-24T12:36:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-05-30T09:26:23.000Z —  (TPU None)
- 2018-10-16T12:27:03.000Z —  (TPU None)
- 2018-09-17T08:41:00.000Z —  (TPU None)
- 2018-08-28T09:44:24.000Z —  (TPU None)
- 2019-05-30T09:27:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-05-30T09:27:22.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-04-02T09:43:09.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-03-19T08:33:05.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-03-18T11:17:57.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-11-08T10:13:28.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-10-22T12:22:01.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-10-16T12:29:40.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-10-16T12:29:40.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-10-04T23:39:09.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8498", "nome": "2ª Vara Civel de Lagarto"}}
- 2018-09-26T23:04:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-09-17T08:40:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-08-30T15:56:13.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-08-28T10:29:38.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-08-15T22:03:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-07-12T11:46:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-07-12T11:46:32.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAL — 08034291020208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110180/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJMT — 00002406920038110044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3948319/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / Segunda Vara - Comarca de Paranatinga - SDCR
- [TJTO — 00272105720238272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110115/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJAL — 08034403920208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110088/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJAL — 08034447620208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110009/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJRS — 00042144420178210142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109963/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / 1ª Vara Judicial - Igrejinha
- [TJTO — 00266503320148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109957/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJTO — 00276861320148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109768/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas