# Registro público: TJPR — 00000045620108160037

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CURITIBA - 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-01-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3947733/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3947733.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 90d550ac1d283ad15e631de6fcfb7e3afb65caea0607ba36cf90a7728437daba

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 50
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-07-05
- **Último ato com data válida:** 2020-11-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-11-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-10-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-10-21** — Redistribuição (TPU 36)
> **2020-08-19** — Remessa (TPU 982)
> **2020-08-04** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-08-04** — Remessa (TPU 123)
> **2020-08-04** — Documento (TPU 581)
> **2020-07-14** — Provisório (TPU 245)
> **2020-07-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-05-27** — Documento (TPU 581)
> **2020-04-29** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-19** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-07-05T11:20:59.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-07-05T11:21:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8993", "nome": "CAMPINA GRANDE DO SUL - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2016-10-04T17:46:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-10-06T15:09:28.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-10-24T01:07:28.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2016-10-31T17:16:15.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-10-31T18:56:33.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-10-31T18:56:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-11-03T09:30:35.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-08-31T18:10:14.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-03-09T13:17:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-03-09T17:52:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-03-09T18:43:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-03-12T17:15:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-03-14T13:44:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-03-14T13:50:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-04-19T17:18:42.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-04-03T12:57:42.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-04-09T11:10:04.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-06-14T18:25:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-06-28T12:45:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-10-25T13:05:09.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-10-25T13:05:21.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-10-28T16:02:51.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-11-01T14:11:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8993", "nome": "CAMPINA GRANDE DO SUL - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2020-03-19T17:18:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-04-29T14:37:48.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-05-27T14:49:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8993", "nome": "CAMPINA GRANDE DO SUL - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2020-07-14T16:16:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-08-04T13:57:46.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-08-04T13:58:02.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2020-10-21T19:14:09.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16291", "nome": "CURITIBA - 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS"}}
- 2016-07-05T11:20:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2016-07-16T00:02:07.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
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- 2016-07-19T08:15:03.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
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- 2016-11-01T08:50:40.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
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- 2019-06-26T13:37:46.000Z — Desistência (TPU 463)
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- 2019-07-09T00:04:28.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
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- 2019-07-09T09:57:47.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
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- 2019-10-25T13:04:19.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 50 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3947733.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRJ — 00114434120188190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789452/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CURITIBA - 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS / ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [STJ — 00003283120168210026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4105415/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CURITIBA - 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS / GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
- [TJDFT — 00183571520078070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789410/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CURITIBA - 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF
- [TJRJ — 00115644520138190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789383/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CURITIBA - 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS / ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJRJ — 00106481620108190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789344/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CURITIBA - 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS / ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJSC — 09044125820158240040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789339/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CURITIBA - 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS / 2ª Vara Cível da Comarca de Laguna
- [TJSC — 09052319220158240040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789328/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CURITIBA - 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS / Segunda Vara C�vel da Comarca de Laguna
- [TJDFT — 00188639320048070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789309/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CURITIBA - 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF