# Registro público: TRT19 — 00001545420155190061

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1A VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-02-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3947737/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3947737.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e157568432ed6866c2f245d12c9d7fa993e5ae4030e18a29ce207d87dbdcb06c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-02-03
- **Último ato com data válida:** 2015-05-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-05-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-05-20** — Ausência do Reclamante (TPU 473)
> **2015-05-20** — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
> **2015-05-20** — Inicial (TPU 12747)
> **2015-04-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2015-04-22** — Mandado (TPU 106)
> **2015-03-26** — Mandado (TPU 985)
> **2015-03-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-03-25** — Inicial (TPU 12747)
> **2015-03-25** — de Instrução (TPU 12749)
> **2015-03-16** — Mandado (TPU 985)
> **2015-03-16** — Mandado (TPU 106)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Diferenças por Desvio de Função | Rescisão Indireta | Multa do Artigo 467 da CLT

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-02-03T08:22:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47212", "nome": "1A VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACA"}}
- 2015-02-03T08:22:29.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47212", "nome": "1A VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACA"}}
- 2015-02-09T09:59:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47212", "nome": "1A VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACA"}}
- 2015-03-16T22:43:29.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47212", "nome": "1A VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACA"}}
- 2015-03-25T13:04:06.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47212", "nome": "1A VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACA"}}
- 2015-03-25T13:04:06.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47212", "nome": "1A VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACA"}}
- 2015-03-26T09:16:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47212", "nome": "1A VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACA"}}
- 2015-04-22T00:18:53.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47212", "nome": "1A VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACA"}}
- 2015-04-28T00:03:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47212", "nome": "1A VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACA"}}
- 2015-05-20T12:33:11.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47212", "nome": "1A VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACA"}}
- 2015-05-20T12:33:12.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47212", "nome": "1A VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACA"}}
- 2015-03-16T22:34:38.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47212", "nome": "1A VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACA"}}
- 2015-03-26T09:16:36.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47212", "nome": "1A VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACA"}}
- 2015-05-20T12:33:11.000Z — Ausência do Reclamante (TPU 473)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47212", "nome": "1A VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACA"}}
- 2015-05-21T07:29:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47212", "nome": "1A VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13922](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13922)
- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Diferenças por Desvio de Função — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Rescisão Indireta — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-02-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-02-03 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-02-09 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-03-16 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-03-16 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-03-25 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-03-25 — Inicial; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-03-26 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-03-26 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-04-22 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-04-28 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-05-20 — Inicial; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-05-20 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-05-20 — Ausência do Reclamante — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-05-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT24 — 00242353520175240101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160520/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 13922, 13968, 13999
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACA / Vara do Trabalho de Chapadão do Sul
- [TRT19 — 00000080720175190008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166875/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13814, 13922, 13999
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT19
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACA / 8A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- [TRT4 — 00007260620125040005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3950312/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 13922, 13999
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACA / 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT24 — 00241658320155240005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3945643/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 13922, 13999
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACA / 5ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT4 — 00004992820125040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2952702/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 13922, 13999
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACA / 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT17 — 00000769420165170121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213081/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 13922, 13999
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACA / VARA DO TRABALHO DE ARACRUZ
- [TRT4 — 00002285720105040011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1474870/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 13922, 13999
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACA / 11ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT13 — 00002134120175130028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3944419/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13922, 13968, 13999
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACA / 10ª Vara do Trabalho de João Pessoa