# Registro público: TJMA — 00001521720198100135

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1� VARA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO MARANH�O
- **Classe:** Carta Precatória Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-08-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3947745/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3947745.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b0a6f309b8f62bdc462233c97ad521411aff8f24f9ba76fc29c1a0af209b4aaa

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-08-01
- **Último ato com data válida:** 2022-03-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-03-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-02-04** — Documento (TPU 581)
> **2022-02-04** — Redistribuição (TPU 36)
> **2021-10-27** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2021-10-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-10-26** — Documento (TPU 581)
> **2021-05-16** — Petição (TPU 85)
> **2021-05-06** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2021-05-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-05-05** — Documento (TPU 581)
> **2021-05-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-05-05** — Registro Processual (TPU 12296)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Intimação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-02-04T12:26:15.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3680", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO MARANH�O"}}
- 2021-05-05T13:10:21.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3739", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE TUNTUM"}}
- 2021-05-05T13:10:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 1, "descricao": "Advogado", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3739", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE TUNTUM"}}
- 2021-05-05T16:28:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3739", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE TUNTUM"}}
- 2021-05-05T16:29:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-05-16T11:14:57.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-10-26T13:06:28.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-10-26T15:13:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-02-04T12:22:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3739", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE TUNTUM"}}
- 2019-08-01T17:41:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3739", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE TUNTUM"}}
- 2019-10-16T15:20:28.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2019-08-08T10:14:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3739", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE TUNTUM"}}
- 2019-08-21T08:37:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3739", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE TUNTUM"}}
- 2019-08-21T10:58:31.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3739", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE TUNTUM"}}
- 2019-08-21T12:38:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3739", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE TUNTUM"}}
- 2019-10-03T15:15:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3739", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE TUNTUM"}}
- 2021-05-06T13:27:38.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3739", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE TUNTUM"}}
- 2021-10-27T10:22:22.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3739", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE TUNTUM"}}
- 2022-03-23T10:02:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2019-08-02T09:14:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3739", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE TUNTUM"}}
- 2019-08-21T10:57:30.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3739", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE TUNTUM"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 15035](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=15035)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMS — 00002271720248120041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085130/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15035
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1� VARA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO MARANH�O / 1ª Vara
- [TJPE — 00000302020268173350](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5066075/) — classe: Carta de Ordem Criminal; referências coincidentes: 15035
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta de Ordem Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1� VARA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO MARANH�O / DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE SÃO LOURENÇO DA MATA
- [TJMS — 00002250220238120035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5083848/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15035
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1� VARA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO MARANH�O / Vara Única
- [TJPE — 00000304420258173030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5083149/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15035
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1� VARA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO MARANH�O / DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE PALMARES
- [TJMS — 00002264420258120058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082359/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15035
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1� VARA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO MARANH�O / Vara Única
- [TJPE — 00000300920248173150](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5074239/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15035
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1� VARA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO MARANH�O / DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE POMBOS
- [TRE-MG — 06000116420266130012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5064456/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15035
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1� VARA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO MARANH�O / 12ª Zona Eleitoral - Alvinópolis
- [TJGO — 00168631920188090149](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4369760/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15035
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1� VARA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO MARANH�O / 2ª Vara Criminal (crimes em geral)