# Registro público: TRE-SE — 06000105720246250031

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE 3 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- **Classe:** Recurso Eleitoral
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-07-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3947754/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3947754.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 43b82fee9baf382a1ff6a97c2671c10944cb990b0952c07291677c4d32a215e5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-07-11
- **Último ato com data válida:** 2024-08-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-08-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-08-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-08-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-08-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-08-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-08-19** — Documento (TPU 581)
> **2024-08-18** — Documento (TPU 581)
> **2024-08-15** — Publicação (TPU 92)
> **2024-08-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-08-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-08-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-08-14** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-07-11T14:39:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2024-07-18T19:20:59.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-07-19T08:18:32.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2024-07-19T08:18:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-07-12T09:25:20.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-07-12T10:36:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-07-29T10:06:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-07-30T01:00:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-07-30T01:00:14.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-08-12T18:01:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-08-14T10:20:16.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
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- 2024-08-14T10:57:16.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-08-14T12:27:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-08-14T12:27:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-08-14T12:27:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-08-15T01:00:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-08-15T01:00:17.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-08-18T17:51:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72016", "nome": "GABINETE 3 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}}
- 2024-08-19T07:58:56.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-08-20T03:01:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-08-20T03:01:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-08-20T03:01:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-08-27T12:27:57.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2024-07-19T08:18:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2024-08-12T18:01:08.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
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- 2024-08-13T15:30:47.000Z — Mérito (TPU 12200)
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- 2024-08-13T15:30:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2024-08-27T14:14:34.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11667](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11667)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RJ — 06000799120206190065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4973534/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11667
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 3 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE / 065ª ZONA ELEITORAL DE PETRÓPOLIS RJ
- [TSE — 06004188920206160079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4973196/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11667
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 3 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE / GABINETE JURISTA 2
- [TRE-RJ — 06000808420206190127](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4973173/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11667
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 3 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE / 127ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ
- [TRE-AL — 06004517020206020014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4973020/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11667
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 3 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE / 0 Relatoria Jurista 1
- [TRE-RJ — 06000808520206190256](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4972802/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11667
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 3 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE / 256ª ZONA ELEITORAL DE CABO FRIO RJ
- [TRE-AL — 06004606420266020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4971968/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 3 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE / Relatoria Juiz Auxiliar 1
- [TRE-MT — 06002960720206110050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4971885/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 3 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE / 50ª Zona Eleitoral
- [TSE — 06004166220246250004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4971166/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11667
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 3 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE / GABINETE STF3