# Registro público: TRE-PA — 00002017720166140019 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Gabinete do Juiz da Classe dos Magistrados da Justiça Estadual 2 - **Classe:** Recurso Eleitoral - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-09-14 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3947759/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3947759.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** ca956f8a35a1ecd4d0762f5cc058fc483413401ec4e7bb2a5c5955c808605c69 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 5 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-14 - **Último ato com data válida:** 2016-09-26 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-09-26** — Definitivo (TPU 246) > **2016-09-23** — Publicação (TPU 92) > **2016-09-23** — Não-Provimento (TPU 239) > **2016-09-17** — Conclusão (TPU 51) > **2016-09-14** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Registro de Candidatura | Contas | Condição de Elegibilidade | Registro de Candidatura - RRC - Candidato | Condição de Elegibilidade - Quitação Eleitoral | Cargo - Vereador ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-09-14T12:26:54.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72236", "nome": "Relatoria Juiz de Direito Substituto 2"}} - 2016-09-17T18:39:25.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72236", "nome": "Relatoria Juiz de Direito Substituto 2"}} - 2016-09-23T19:46:42.000Z — Não-Provimento (TPU 239) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72236", "nome": "Relatoria Juiz de Direito Substituto 2"}} - 2016-09-23T19:49:54.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72236", "nome": "Relatoria Juiz de Direito Substituto 2"}} - 2016-09-26T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72236", "nome": "Relatoria Juiz de Direito Substituto 2"}} **Movimentações nesta parte:** 1–5 de 5 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11615](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11615) - [Outros processos do assunto TPU 11692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11692) - [Outros processos do assunto TPU 11585](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11585) - [Outros processos do assunto TPU 11618](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11618) - [Outros processos do assunto TPU 11592](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11592) - [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 5 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Registro de Candidatura — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Contas — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Condição de Elegibilidade — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Registro de Candidatura - RRC - Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Condição de Elegibilidade - Quitação Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Cargo - Vereador — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-09-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-09-17 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2016-09-23 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2016-09-23 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2016-09-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/4` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-07\-22T16:54:19\.422000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-22 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20160914000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-09\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: ca956f8a35a1ecd4d0762f5cc058fc483413401ec4e7bb2a5c5955c808605c69 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRE-PA — 00000765020166140071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3970222/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11585, 11592, 11615, 11618, 11692 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete do Juiz da Classe dos Magistrados da Justiça Estadual 2 - [TRE-PA — 00000320920166140046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4999980/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11585, 11592 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Petição Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Juiz da Classe dos Magistrados da Justiça Estadual 2 / 46ª ZONA ELEITORAL - [TRE-BA — 00003158120166050046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/276416/) — classe: Processos Cíveis-Eleitorais; referências coincidentes: 11585, 11592 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-BA - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Processos Cíveis-Eleitorais - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Juiz da Classe dos Magistrados da Justiça Estadual 2 / 46a. ZONA ELEITORAL/BA - [TRE-PA — 00003178620166140018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3947454/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11585, 11592, 11615, 11618, 11692 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete do Juiz da Classe dos Magistrados da Justiça Estadual 2 - [TRE-GO — 00004502220166090066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3019723/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11585, 11615 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-GO - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Petição Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Juiz da Classe dos Magistrados da Justiça Estadual 2 / 066ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SANTA HELENA DE GOIÁS - [TSE — 06005005020206200034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5126692/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11592, 11615 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TSE - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Recurso Especial Eleitoral - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Juiz da Classe dos Magistrados da Justiça Estadual 2 / GABINETE JURISTA 1 - [TSE — 06002729820206130348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4431018/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11592, 11615 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TSE - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Recurso Especial Eleitoral - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Juiz da Classe dos Magistrados da Justiça Estadual 2 / GABINETE JURISTA 1 - [TSE — 06001184120206050142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3702292/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11592, 11615 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TSE - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Recurso Especial Eleitoral - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Juiz da Classe dos Magistrados da Justiça Estadual 2 / GABINETE STJ1 ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Quitação eleitoral: emissão e regras especiais de 2026](https://wikijuridica.com.br/procedimentos/quitacao-eleitoral/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quitação eleitoral não significa apenas ter votado na eleição anterior. A lei inclui gozo dos direitos políticos, exercício regular do voto, atendimento às convocações da Justiça Eleitoral, multas definitivas não remitidas e apresentação de contas de campanha. Em ano eleitoral há outra distinção decisiva: emitir certidão e alterar o cadastro não são a mesma **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** eleitoral, quitacao - **SHA-256 do HTML autoral:** 54eb3afae405572ff4e094bb73e56d3322d22b29821ba43d403031f8b90062eb - **SHA-256 do registro documental:** ca956f8a35a1ecd4d0762f5cc058fc483413401ec4e7bb2a5c5955c808605c69 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fprocedimentos%2Fquitacao-eleitoral%2F)