# Registro público: TRT5 — 00000479120175050493

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Ilhéus
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-01-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3947772/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3947772.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 571ed5506226da229d492c46528ccb5ee1d9490959d184ff90b1eee47027e966

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 171
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-31
- **Último ato com data válida:** 2026-06-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-06-26** — Petição (TPU 85)
> **2025-10-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-10-07** — Publicação (TPU 92)
> **2025-10-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-10-03** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2025-10-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-10-03** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
> **2025-10-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-10-01** — Publicação (TPU 92)
> **2024-10-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-10-01** — Publicação (TPU 92)
> **2024-10-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Verbas Rescisórias | Indenização por Dano Moral | Condições Degradantes | Ente Público

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-01-31T18:46:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19981", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Ilhéus"}}
- 2017-02-03T09:58:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19981", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Ilhéus"}}
- 2017-02-03T14:02:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19981", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Ilhéus"}}
- 2017-02-03T14:13:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-02-03T14:22:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-02-04T00:08:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-02-04T00:08:49.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19981", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Ilhéus"}}
- 2017-02-04T00:08:49.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19981", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Ilhéus"}}
- 2017-02-04T00:08:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-02-09T16:09:56.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19981", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Ilhéus"}}
- 2017-02-14T00:12:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-02-14T00:12:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19981", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Ilhéus"}}
- 2017-02-14T00:15:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19981", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Ilhéus"}}
- 2017-02-17T12:46:48.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19981", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Ilhéus"}}
- 2017-02-21T00:09:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19981", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Ilhéus"}}
- 2017-02-25T00:02:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-03-22T09:05:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19981", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Ilhéus"}}
- 2017-03-22T09:10:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19981", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Ilhéus"}}
- 2017-03-23T12:14:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19981", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Ilhéus"}}
- 2017-03-24T00:10:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19981", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Ilhéus"}}
- 2017-03-24T00:10:15.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19981", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Ilhéus"}}
- 2017-03-30T16:03:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19981", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Ilhéus"}}
- 2017-03-30T19:32:12.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19981", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Ilhéus"}}
- 2017-04-03T13:55:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19981", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Ilhéus"}}
- 2017-04-04T00:19:20.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19981", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Ilhéus"}}
- 2017-04-04T00:19:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19981", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Ilhéus"}}
- 2017-04-18T00:18:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19981", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Ilhéus"}}
- 2017-04-18T00:21:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19981", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Ilhéus"}}
- 2017-04-18T00:21:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19981", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Ilhéus"}}
- 2017-04-28T14:54:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19981", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Ilhéus"}}
- 2017-05-03T00:18:28.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19981", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Ilhéus"}}
- 2017-05-03T00:18:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19981", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Ilhéus"}}
- 2017-05-04T00:02:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19981", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Ilhéus"}}
- 2017-05-12T00:01:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19981", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Ilhéus"}}
- 2017-05-17T09:38:24.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19981", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Ilhéus"}}
- 2018-06-18T11:23:10.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19981", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Ilhéus"}}
- 2018-06-18T11:25:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19981", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Ilhéus"}}
- 2018-06-19T00:56:45.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19981", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Ilhéus"}}
- 2018-06-19T00:56:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19981", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Ilhéus"}}
- 2018-07-06T00:31:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19981", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Ilhéus"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 171 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3947772.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 14021](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14021)
- [Outros processos do assunto TPU 14043](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14043)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 171 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Saldo de Salário — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Condições Degradantes — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-01-31 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-06-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2019-02-04 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/142`
- 2019-07-22 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/151`
- 2020-01-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2020-02-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2020-04-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/96`
- 2020-09-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/97`
- 2020-09-23 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/105`
- 2024-08-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/108`
- 2024-08-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/109`
- 2024-08-28 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/168`
- 2024-09-26 — Redistribuição; sorteio; extensão de unidade judiciária — `/resposta/corpo/movimentos/110`
- 2024-09-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/111`
- 2024-09-30 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/112`
- 2025-10-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/120`
- 2025-10-03 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/121`
- 2026-06-26 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/126`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2018-06-18 no assunto oficial «Multa do Artigo 467 da CLT»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/35`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2019-02-04 para o assunto oficial «Multa do Artigo 467 da CLT»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/142`
- Que questão do assunto «Multa do Artigo 467 da CLT» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-07-22? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/151`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00007358020145040721](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3946247/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 14001, 14010, 14043
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ilhéus / VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRA DO SUL
- [TRT23 — 00000549220205230003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2214972/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14001, 14021, 14043
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ilhéus / 3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT17 — 00000486120175170002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1477359/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 14001, 14010, 14043
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ilhéus / 2ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT5 — 00000548920185050221](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428109/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14001, 14021, 14043
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT5
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ilhéus / 1ª Vara do Trabalho de Alagoinhas
- [TRT14 — 00002353020245140092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151146/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14001, 14021, 14043
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ilhéus / 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT5 — 00000472520185050342](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3933881/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14010, 14021, 14043
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ilhéus / 2ª Vara do Trabalho de Juazeiro
- [TRT9 — 00000387720255090125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2955811/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14001, 14010, 14021
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ilhéus / 02ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO
- [TRT22 — 00004617020215220107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154990/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 14001, 14021
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ilhéus / VARA DO TRABALHO DE OEIRAS