# Registro público: TRE-MT — 06001877220226110001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-10-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3947810/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3947810.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 09c4733225155986de739ee805392fe6588025431652ab54e506dee29bc226fc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-10-19
- **Último ato com data válida:** 2023-03-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-03-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-03-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-03-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-03-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-03-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-03-07** — Petição (TPU 85)
> **2023-03-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-02-27** — Documento (TPU 581)
> **2022-10-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-10-24** — Procedência (TPU 219)
> **2022-10-24** — Determinação de Diligência (TPU 12648)
> **2022-10-24** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Pintura em Muro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-10-19T16:09:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2022-10-19T16:21:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-10-20T12:04:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-10-20T19:30:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-10-24T16:08:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-02-27T10:48:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2023-03-06T11:23:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-03-07T11:29:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-03-10T13:14:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-10-24T16:08:18.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-10-28T03:20:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-10-19T16:09:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-10-24T16:06:24.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648)
- 2022-10-24T16:06:24.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2023-03-14T15:10:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-03-14T15:11:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-03-14T15:11:39.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2023-03-14T15:11:41.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11682](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11682)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Pintura em Muro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-10-19 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-10-19 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-10-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-10-20 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-10-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-10-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-10-24 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-10-24 — Determinação de Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-10-24 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-10-28 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-02-27 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-03-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-03-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-03-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-03-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-03-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-03-14 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-03-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-27T17:29:26\.016276490Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2022\-10\-19T16:09:29\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-10\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 09c4733225155986de739ee805392fe6588025431652ab54e506dee29bc226fc

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-CE — 06001429220206060093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5558424/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11682
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª Zona Eleitoral / 93 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
- [TRE-PI — 06002973120246180058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5526487/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11682
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª Zona Eleitoral / 058ª ZONA ELEITORAL DE MONSENHOR GIL PI
- [TRE-AM — 06006624320246040004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5497719/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11682
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª Zona Eleitoral / 4 ZONA ELEITORAL
- [TRE-CE — 06001402220206060094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5466669/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11682
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª Zona Eleitoral / 94 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
- [TRE-RJ — 06000887620246190109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5345517/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11682
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª Zona Eleitoral / 109ª ZONA ELEITORAL DE MACAÉ RJ
- [TRE-GO — 06000431520266090066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5322855/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11682
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª Zona Eleitoral / 066ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SANTA HELENA DE GOIÁS
- [TRE-BA — 06000510220266050131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5203867/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11682
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª Zona Eleitoral / 131 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000499620266050142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5105950/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11682
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª Zona Eleitoral / 142 º CARTÓRIO ELEITORAL