# Registro público: TRT4 — 00007407220125040010 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 10ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-06-14 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3947822/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3947822.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 9f5cb370e4899e37261170fcb41e3a3cbeaf4ab6ec14367878c2231df56210a4 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 28 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-06-14 - **Último ato com data válida:** 2021-12-13 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-12-13** — Definitivo (TPU 246) > **2021-12-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2021-12-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2021-11-27** — Publicação (TPU 92) > **2021-11-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2021-11-27** — Publicação (TPU 92) > **2021-11-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2021-11-26** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2021-11-26** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-11-26** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-11-24** — Desarquivamento (TPU 893) > **2021-11-24** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Horas Extras | Multa do Artigo 467 da CLT | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Unicidade Contratual | Aviso Prévio | Gratificação de Férias | Férias Proporcionais | Honorários na Justiça do Trabalho | Adicional de Insalubridade | Multa do Artigo 477 da CLT | Terceirização/Tomador de Serviços | Multa de 40% do FGTS | Levantamento/Liberação ## Movimentações processuais (fonte) - 2012-06-14T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46954", "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}} - 2012-06-14T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46954", "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}} - 2012-07-12T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46954", "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}} - 2012-09-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46954", "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}} - 2013-02-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46954", "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}} - 2013-02-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46954", "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}} - 2013-04-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46954", "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}} - 2013-09-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46954", "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}} - 2013-10-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46954", "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}} - 2019-11-20T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46954", "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}} - 2021-11-24T22:56:56.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46954", "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}} - 2021-11-26T14:01:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46954", "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}} - 2021-11-26T14:01:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46954", "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}} - 2021-11-27T01:24:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46954", "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}} - 2021-11-27T01:24:31.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46954", "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}} - 2021-11-27T01:24:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46954", "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}} - 2021-11-27T01:24:31.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46954", "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}} - 2021-12-11T00:40:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46954", "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}} - 2021-12-11T00:40:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46954", "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}} - 2013-04-19T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46954", "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}} - 2013-04-19T00:00:00.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46954", "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}} - 2014-04-01T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46954", "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}} - 2015-05-11T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46954", "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}} - 2019-11-20T08:35:53.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46954", "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}} - 2019-11-20T10:06:10.000Z — Provisório (TPU 245) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46954", "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}} - 2021-11-24T22:56:36.000Z — Desarquivamento (TPU 893) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46954", "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}} - 2021-11-26T14:00:38.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46954", "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}} - 2021-12-13T11:27:32.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46954", "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}} **Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773) - [Outros processos do assunto TPU 13725](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13725) - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 13909](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13909) - [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996) - [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184) - [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 14040](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14040) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Repouso Semanal Remunerado e Feriado — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Unicidade Contratual — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Gratificação de Férias — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Honorários na Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-06-14 — Inicial; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2012-06-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2012-07-12 — de Instrução; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2012-09-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2013-02-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2013-04-03 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2013-09-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2013-10-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2014-04-01 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2019-11-20 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2021-11-24 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2021-11-24 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2021-11-26 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2021-11-26 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2021-11-27 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2021-11-27 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2021-12-11 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2021-12-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2014-04-01 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2021-11-26 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-11T17:25:58\.057000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20120614000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-06\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 9f5cb370e4899e37261170fcb41e3a3cbeaf4ab6ec14367878c2231df56210a4 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT4 — 00000828620115040332](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739736/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13725, 13750, 13773, 13909, 14040 - Coincidência literal — Tribunal: TRT4 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LEOPOLDO - [TRT23 — 00001283320255230081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3950961/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13750, 13773, 13909 - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / VARA DO TRABALHO DE JUINA - [TRT2 — 00000071620105020016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/171547/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13725, 13750, 13773, 14040 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 16ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT4 — 00002233820125040731](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476929/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13725, 13773, 13909, 14040 - Coincidência literal — Tribunal: TRT4 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL - [TRT4 — 00005119520145040381](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2960332/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13725, 13750, 13909, 14040 - Coincidência literal — Tribunal: TRT4 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 1ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA - [TRT2 — 00003891920105020045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3964047/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13725, 13773, 14040 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 45ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00003826620115020441](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3946038/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13725, 13773, 14040 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 1ª Vara do Trabalho de Santos - [TRT23 — 00001883420205230096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/741358/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13725, 13750, 13909 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Unicidade contratual: contratos sucessivos viram um só](https://wikijuridica.com.br/glossario/unicidade-contratual/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Unicidade contratual é o reconhecimento de que dois ou mais períodos de trabalho para o mesmo empregador integram um só contrato, apesar da aparência de vínculos distintos. A consequência é somar tempo de serviço e recalcular verbas sobre a totalidade do período. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** contratual, unicidade - **SHA-256 do HTML autoral:** cf5b0c98d127e143ef90cb8378f3be72d5896d037d33dacb45cfd02f546434c8 - **SHA-256 do registro documental:** 9f5cb370e4899e37261170fcb41e3a3cbeaf4ab6ec14367878c2231df56210a4 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Funicidade-contratual%2F)