# Registro público: TSE — 06001584820216140106

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE CGE
- **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-06-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3947823/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3947823.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0d6b13b611b511b5d00cf2cb9664e46e9b9df721db317884d3a3751871846012

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-06-18
- **Último ato com data válida:** 2021-08-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-08-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-08-16** — Documento (TPU 581)
> **2021-08-12** — Determinação de Diligência (TPU 12648)
> **2021-08-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-08-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-08-06** — Documento (TPU 581)
> **2021-07-30** — Petição (TPU 85)
> **2021-07-30** — Petição (TPU 85)
> **2021-07-30** — Petição (TPU 85)
> **2021-07-30** — Petição (TPU 85)
> **2021-07-30** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Histórico

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-07-23T16:51:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-07-23T16:51:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-07-23T16:51:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-07-23T16:51:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-07-30T15:00:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-07-30T15:00:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-07-30T15:00:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-07-30T15:00:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-08-06T17:20:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-08-16T17:19:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-06-18T14:04:55.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2021-06-18T13:04:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2021-06-18T13:04:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-07-23T16:51:02.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-07-29T16:52:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-07-30T15:00:11.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-08-10T19:29:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-08-11T11:30:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-08-12T18:19:50.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648)
- 2021-08-17T17:39:29.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-08-17T17:39:29.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12575](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12575)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Regularização de Histórico — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-06-18 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-06-18 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-06-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-07-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-07-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-07-23 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-07-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-07-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-07-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-07-30 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-08-06 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-08-10 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-08-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-08-12 — Determinação de Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-08-16 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-08-17 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-08-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:37:59\.286626148Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2021\-06\-18T13:04:11\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-06\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 0d6b13b611b511b5d00cf2cb9664e46e9b9df721db317884d3a3751871846012

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06005178120206260014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5181001/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12575
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE CGE
- [TSE — 06005156020226070050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5183502/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12575
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE CGE
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos
- [TRE-BA — 06000507020266050178](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5169368/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12575
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 178 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TSE — 06005123020246200000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162315/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12575
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE CGE
- [TRE-SE — 06000095120236250017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3948174/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12575
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / GABINETE 8 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE