# Registro público: TJSP — 00315388620068260196

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 03 CRIMINAL DE FRANCA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2006-11-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3947863/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3947863.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a64ce135d613e50472bb66a878951b6a4dd5acc9c033a6388e4ddc30ee42917e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2006-11-14
- **Último ato com data válida:** 2022-06-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-06-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-06-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-09-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-09-12** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2007-08-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2007-07-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2007-07-26** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2007-07-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2007-07-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2007-07-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2006-11-14** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2006-11-14T14:29:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2007-07-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-07-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-07-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-07-26T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2007-07-31T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-08-06T13:59:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2013-09-12T20:46:34.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2014-09-26T21:30:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2022-06-27T13:03:50.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-06-27T13:07:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2006-11-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2007-07-20 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2007-07-24 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2007-07-26 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2007-07-26 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2007-07-31 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2007-08-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2013-09-12 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2014-09-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-06-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-06-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T14:31:42\.792355380Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20061113185247
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2006\-11\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a64ce135d613e50472bb66a878951b6a4dd5acc9c033a6388e4ddc30ee42917e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 15034665820198260196](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3990505/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 03 CRIMINAL DE FRANCA
- [TJSP — 15057894920238260114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4790862/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE FRANCA / 04 CRIMINAL DE CAMPINAS
- [TJRN — 00065643420128200101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4790789/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE FRANCA / 2ª VARA
- [TJSP — 00100041820088260196](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3952299/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 03 CRIMINAL DE FRANCA
- [TJDFT — 00097479520168070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3947168/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE FRANCA / 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA
- [TJPA — 00002261420128140941](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3946873/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE FRANCA / VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE ICOARACI
- [TJTO — 00042550720158272731](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/799234/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE FRANCA / Juízo da 1ª Vara Criminal de Paraíso do Tocantins
- [TJTO — 00021323120188272731](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/798896/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE FRANCA / Juízo da 1ª Vara Criminal de Paraíso do Tocantins