# Registro público: TJCE — 05826873520008060001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2002-01-04 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3947880/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3947880.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** c074ce54411eaa6184a85e63fe05d3c19599218a133923cb5377d7020e3b3d31 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 212 - **Primeiro ato com data válida:** 2002-01-04 - **Último ato com data válida:** 2025-08-27 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-08-27** — Documento (TPU 581) > **2025-05-07** — Mero expediente (TPU 11010) > **2025-04-22** — Conclusão (TPU 51) > **2025-01-07** — Petição (TPU 85) > **2024-09-30** — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) > **2024-09-26** — Conclusão (TPU 51) > **2024-09-03** — Processo Encaminhado (TPU 12214) > **2024-06-14** — Conclusão (TPU 51) > **2024-03-06** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-03-06** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-03-04** — Documento (TPU 581) > **2024-02-27** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Contratos Bancários ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-04-22T10:21:03.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2024-09-26T14:47:09.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2025-08-27T11:02:04.000Z — Documento (TPU 581) - 2025-01-07T10:11:35.000Z — Petição (TPU 85) - 2002-01-04T08:04:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2014-08-07T13:48:09.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-08-07T13:48:16.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-08-07T13:48:22.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-08-07T13:48:34.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-08-07T13:48:45.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-08-07T13:49:01.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-08-07T13:49:12.000Z — Petição (TPU 85) - 2017-10-26T16:24:33.000Z — Redistribuição (TPU 36) - 2021-06-27T19:19:39.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2022-02-22T02:59:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2022-08-16T19:25:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2023-05-19T18:54:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-03-06T09:17:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2002-02-13T15:52:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2005-07-26T17:04:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2006-03-17T16:57:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2008-08-20T15:58:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2010-06-21T10:40:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-11-08T11:37:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-03-07T17:34:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-08-07T13:47:32.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-08-07T13:48:10.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-08-07T13:48:17.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-08-07T13:48:24.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-08-07T13:48:36.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-08-07T13:48:48.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-08-07T13:49:03.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-08-07T13:49:15.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-07-31T20:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2022-02-10T15:21:38.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) - 2022-06-30T16:55:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2022-08-19T11:36:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-05-22T01:44:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-09-03T15:17:32.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214) - 2002-01-04T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 212 · parte 1 de 6. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3947880.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9607](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9607) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 212 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Contratos Bancários — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2002-01-04 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2022-02-10 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2023-05-16 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/119` - 2023-05-23 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/107` - 2023-06-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/58` - 2023-06-27 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/148` - 2023-10-17 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/72` - 2024-02-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/209` - 2024-03-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/120` - 2024-03-06 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2024-06-14 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/169` - 2024-09-03 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2024-09-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2024-09-30 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/59` - 2025-01-07 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2025-04-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-05-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/210` - 2025-08-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - Que questão do assunto «Contratos Bancários» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2022-02-10? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/34` - Que questão do assunto «Contratos Bancários» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2023-05-16? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/119` - Que questão do assunto «Contratos Bancários» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2024-09-30? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/59` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJCE — 03367135620008060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3948528/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TRF3 — 00004667720174036919](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161668/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9607 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRF3 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE GUARULHOS - [TRF1 — 00002457720194013816](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161473/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / Vara Única de Teófilo Otoni - [TJCE — 02792886520238060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3948511/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJCE — 03618746820008060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3948325/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TRF1 — 00002458920184013500](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161209/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 12ª - Goiânia - [TRF6 — 00000243120184013816](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425184/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE TEOFILO OTONI - [TJPE — 00000259020178172710](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425039/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IGARASSU ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8 - **SHA-256 do registro documental:** c074ce54411eaa6184a85e63fe05d3c19599218a133923cb5377d7020e3b3d31 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F) ### [REsp 2.265.466 do STJ: contratos bancários](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2265466/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.265.466 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 1 de junho de 2026, sob relatoria de Raul Araújo, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 6 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de contratos bancários, omissão, contradição e obscuridade e desconto em conta corrente. Esta página transcreve o texto oficial **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** bancarios, contratos - **SHA-256 do HTML autoral:** d809466c4ca03bbfde297ece8a64d40b0a91519e9d215e231a15bb5f8a634330 - **SHA-256 do registro documental:** c074ce54411eaa6184a85e63fe05d3c19599218a133923cb5377d7020e3b3d31 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2265466%2F)