# Registro público: TRT17 — 00001528820165170131

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-01-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3947913/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3947913.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 415c3ed543da95f3d9c4b6c6cf9dd3b8e2ddd4df7796a592751587c69ef71b63

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 144
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-01-29
- **Último ato com data válida:** 2021-10-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-10-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-09-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-09-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-09-14** — Publicação (TPU 92)
> **2021-09-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-09-14** — Publicação (TPU 92)
> **2021-09-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-09-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-09-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-09-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-09-10** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2021-09-10** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Adicional de Insalubridade | Horas Extras | Reflexos | Multa do Art. 475-J do CPC | Honorários Advocatícios | Ente Público

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-01-29T14:34:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2016-02-16T16:17:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-02-16T16:17:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-02-18T00:03:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-02-18T00:03:15.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-03-05T00:01:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-06-01T12:27:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-09-01T11:45:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-10-06T16:28:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-10-18T10:44:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-10-19T00:15:21.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-10-19T00:15:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-10-25T00:05:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22260", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim"}}
- 2016-10-25T00:05:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22260", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim"}}
- 2016-11-08T00:03:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-03-23T14:28:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-04-06T13:18:30.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2017-04-07T12:54:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-04-08T00:05:09.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-04-08T00:05:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-04-19T00:01:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-04-19T00:01:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22260", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim"}}
- 2017-04-24T10:43:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-05-02T15:30:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-05-04T00:00:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-05-04T00:03:30.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-05-04T00:03:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22260", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim"}}
- 2017-05-13T00:01:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22260", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim"}}
- 2017-06-08T00:02:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22260", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim"}}
- 2017-06-09T14:26:22.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22260", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim"}}
- 2020-12-15T13:34:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22260", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim"}}
- 2020-12-15T13:34:24.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22260", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim"}}
- 2020-12-15T15:01:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22260", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim"}}
- 2020-12-15T15:01:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22260", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim"}}
- 2020-12-15T15:01:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-12-16T01:21:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-12-16T01:21:10.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22260", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim"}}
- 2020-12-16T01:21:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-12-16T01:21:10.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22260", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim"}}
- 2020-12-19T21:21:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22260", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 144 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3947913.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13008](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13008)
- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)
- [Outros processos do assunto TPU 14043](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14043)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/415c3ed543da95f3d9c4b6c6cf9dd3b8e2ddd4df7796a592751587c69ef71b63.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 144 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Multa do Art. 475-J do CPC — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Ente Público — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-01-29 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-12-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2020-12-19 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/132`
- 2021-04-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2021-04-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2021-04-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2021-04-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2021-04-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2021-04-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2021-04-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2021-05-04 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/96`
- 2021-07-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/102`
- 2021-07-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/103`
- 2021-07-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/104`
- 2021-09-02 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/113`
- 2021-09-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/115`
- 2021-09-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/116`
- 2021-10-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/143`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-12-15 trata do assunto oficial «Adicional de Insalubridade»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31`
- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2020-12-19 trata do assunto oficial «Adicional de Insalubridade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/132`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-04\-08T08:51:34\.527000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-04\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160129143405
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-01\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 415c3ed543da95f3d9c4b6c6cf9dd3b8e2ddd4df7796a592751587c69ef71b63

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001528820165170131 no TRT17 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Adicional de Insalubridade | Horas Extras | Reflexos | Multa do Art. 475-J do CPC | Honorários Advocatícios | Ente Público”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 144 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-10-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/415c3ed543da95f3d9c4b6c6cf9dd3b8e2ddd4df7796a592751587c69ef71b63.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt17/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 415c3ed543da95f3d9c4b6c6cf9dd3b8e2ddd4df7796a592751587c69ef71b63
- **SHA-256 do comentário:** 038e853cbd759bf6a68e813d14d8821b12e8c2ee3a0520cbd1d3347ebcc616d0