# Registro público: TRE-PB — 00000212820176150042

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 68 ª ZONA ELEITORAL - CAJAZEIRAS/PB
- **Classe:** Ação Penal Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-05-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/394795/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/394795.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6d5182f7205d1a40abc46734dcf645c423347f9f141741eb21d2ce01f9931edd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 356
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-06-07
- **Último ato com data válida:** 2021-06-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-06-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-06-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-06-17** — Reativação (TPU 849)
> **2021-06-17** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-05-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-05-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-05-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-05-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-05-14** — Distribuição (TPU 26)
> **2019-12-13** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2019-12-13** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Desobediência a Ordens ou Instruções da Justiça Eleitoral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-06-08T12:09:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2017-06-08T14:01:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-06-14T17:59:43.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-06-14T17:59:43.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-06-14T18:00:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-10-18T12:23:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-10-30T07:26:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-01-29T09:30:33.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2018-03-06T09:58:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-03-06T09:58:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-11-06T09:26:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-12-13T10:04:29.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-12-13T10:04:29.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-12-13T10:04:29.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-01-14T11:43:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-01-14T11:43:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-01-14T11:43:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-01-31T11:35:19.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2019-01-31T11:35:19.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2019-01-31T11:35:19.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2019-02-28T10:12:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-02-28T10:12:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-02-28T10:12:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-05-31T10:51:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 356 · parte 1 de 9.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/394795.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11452](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11452)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 356 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Desobediência a Ordens ou Instruções da Justiça Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-06-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/176`
- 2018-03-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2018-11-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2018-12-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2019-01-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2019-01-31 — Redistribuição; prevenção; alteração de competência do órgão — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2019-02-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2019-05-31 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2019-07-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2019-09-12 — de Instrução e Julgamento; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2019-09-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2019-10-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2019-11-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2019-12-13 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2021-05-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2021-05-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2021-06-17 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/352`
- 2021-06-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/355`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Desobediência a Ordens ou Instruções da Justiça Eleitoral» foi examinada no registro «de Instrução e Julgamento» em 2019-09-12? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/45`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2021-06-17 para o assunto oficial «Desobediência a Ordens ou Instruções da Justiça Eleitoral»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/352`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PB — 06000079220226150050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/218827/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11452
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PB
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 68 ª ZONA ELEITORAL - CAJAZEIRAS/PB / 50 ª ZONA ELEITORAL - POCINHOS/PB
- [TRE-PB — 06000601720226150004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2255166/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 11452
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 68 ª ZONA ELEITORAL - CAJAZEIRAS/PB / 4 ª ZONA ELEITORAL - SAPÉ/PB
- [TRE-MS — 06001042720226120034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5049294/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11452
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 68 ª ZONA ELEITORAL - CAJAZEIRAS/PB / 34ª ZONA ELEITORAL - BANDEIRANTES-MS
- [TRE-AL — 06006713220206020026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426129/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11452
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 68 ª ZONA ELEITORAL - CAJAZEIRAS/PB / 26 ª ZONA ELEITORAL - MARECHAL DEODORO
- [TRE-PI — 06000834920226180013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2995510/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11452
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 68 ª ZONA ELEITORAL - CAJAZEIRAS/PB / 013ª ZONA ELEITORAL DE SÃO RAIMUNDO NONATO PI
- [TRE-RS — 00000428820156210112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2242563/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11452
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 68 ª ZONA ELEITORAL - CAJAZEIRAS/PB / 112 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-ES — 06000499020216080012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1506605/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11452
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 68 ª ZONA ELEITORAL - CAJAZEIRAS/PB / 12 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-ES — 06000507520216080012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1494921/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11452
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 68 ª ZONA ELEITORAL - CAJAZEIRAS/PB / 12 ª ZONA ELEITORAL