# Registro público: TRE-TO — 06004897420246270005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5ª ZONA ELEITORAL - MIRACEMA DO TOCANTINS/TO
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-09-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3947985/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3947985.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0dff71f8c16bb11949bbac862ac165fbf21acbf81e913d908777650e5b289187

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-09-26
- **Último ato com data válida:** 2024-10-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-10-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-10-21** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-10-21** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-10-13** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2024-10-13** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2024-10-13** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2024-10-11** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-10-11** — Perda do objeto (TPU 12325)
> **2024-10-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-10-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-10-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-10-02** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Pesquisa Eleitoral - Divulgação de Pesquisa Eleitoral Fraudulenta

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-09-26T16:47:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16927", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL - MIRACEMA DO TOCANTINS/TO"}}
- 2024-09-26T17:40:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16927", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL - MIRACEMA DO TOCANTINS/TO"}}
- 2024-10-02T16:15:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-09-29T16:07:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-10-01T02:33:23.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
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- 2024-10-11T09:31:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-10-11T09:31:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-10-11T09:31:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-10-13T02:30:02.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
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- 2024-10-13T02:30:49.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
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- 2024-10-13T02:30:49.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
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- 2024-10-21T09:53:43.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2024-09-26T16:47:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2024-09-27T07:19:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2024-09-27T07:22:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2024-09-27T09:32:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2024-09-27T13:38:20.000Z — Liminar Prejudicada (TPU 12359)
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- 2024-09-27T13:38:23.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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- 2024-09-30T17:01:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2024-10-11T09:07:02.000Z — Perda do objeto (TPU 12325)
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- 2024-10-11T09:07:08.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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- 2024-10-21T09:53:51.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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- 2024-10-21T09:53:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11649](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11649)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RN — 06002896320246200037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4712851/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11649
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª ZONA ELEITORAL - MIRACEMA DO TOCANTINS/TO / 37 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AL — 06000942120206020037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4708918/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11649
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª ZONA ELEITORAL - MIRACEMA DO TOCANTINS/TO / 0 Relatoria Juiz Federal
- [TRE-RN — 06002910520206200027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4707787/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11649
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª ZONA ELEITORAL - MIRACEMA DO TOCANTINS/TO / 27 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AL — 06000989520246020044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4706947/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11649
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª ZONA ELEITORAL - MIRACEMA DO TOCANTINS/TO / 0 Relatoria Juiz de Direito 2
- [TRE-SE — 06012946720226250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4705652/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11649
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-SE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª ZONA ELEITORAL - MIRACEMA DO TOCANTINS/TO / JUIZ AUXILIAR 1 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-TO — 06007106920206270014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4704963/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11649
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª ZONA ELEITORAL - MIRACEMA DO TOCANTINS/TO / 14ª ZONA ELEITORAL - ALVORADA/TO
- [TRE-ES — 06004244120246080027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4704663/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11649
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-ES
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª ZONA ELEITORAL - MIRACEMA DO TOCANTINS/TO / 27 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-TO — 06007133320206270011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4701934/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11649
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª ZONA ELEITORAL - MIRACEMA DO TOCANTINS/TO / 11ª ZONA ELEITORAL - ITAGUATINS/TO