# Registro público: TRT16 — 00161994020245160017

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Estreito
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-04-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3948006/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3948006.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 24d3e76ce6b7528e3730cc0c9ea314d316bdd091f279402bc32dd70afdff020a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-04-10
- **Último ato com data válida:** 2024-06-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-06-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-06-27** — Ausência do Reclamante (TPU 473)
> **2024-06-27** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2024-06-27** — de Instrução (TPU 12749)
> **2024-06-27** — Petição (TPU 85)
> **2024-06-27** — Petição (TPU 85)
> **2024-04-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-04-23** — Publicação (TPU 92)
> **2024-04-17** — Mandado (TPU 985)
> **2024-04-17** — Mandado (TPU 106)
> **2024-04-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-04-17** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Verbas Rescisórias | Horas Extras | Férias Proporcionais | Adicional de Hora Extra | Décimo Terceiro Salário Proporcional

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-04-10T17:48:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-04-11T07:54:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-04-12T09:37:38.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2024-04-17T13:40:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-04-17T13:40:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2024-04-17T14:51:49.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2024-04-23T01:21:52.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-06-27T14:05:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-06-27T14:10:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}]}
- 2024-06-27T23:42:54.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2024-06-27T23:42:54.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
- 2024-04-11T16:33:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-04-17T14:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2024-04-23T01:21:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-06-27T23:42:54.000Z — Ausência do Reclamante (TPU 473)
- 2024-06-28T12:56:25.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13186](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13186)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT6 — 00000668520255060171](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3948563/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13970, 13995, 13996
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Estreito / CABO DE SANTO AGOSTINHO - 01A VARA
- [TRT23 — 00000864020245230009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2944656/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13186, 13970, 13995, 13996
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Estreito / 9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT13 — 00002123820255130008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3947601/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13970, 13995, 13996
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Estreito / 2ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT23 — 00001173720265230091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3680766/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13970, 13995, 13996
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Estreito / VARA DO TRABALHO DE MIRASSOL D'OESTE
- [TRT24 — 00241681920155240076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3948717/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13799, 13970, 13995, 13996
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Estreito / VARA DO TRABALHO DE JARDIM
- [TRT20 — 00003202820185200005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3948687/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13799, 13970, 13995, 13996
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Estreito / 5ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT14 — 00001743720195140031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3947572/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13799, 13970, 13995, 13996
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Estreito / 1ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO
- [TRT2 — 00003472020135020447](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3681095/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13799, 13970, 13995, 13996
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Estreito / 7ª Vara do Trabalho de Santos