# Registro público: TJSE — 00000538020138250057

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** BREJO GRANDE
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-09-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/394801/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/394801.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3d0719abef421322fdc8dffa42a22d989d2505c1e7b900b48633d2a83faf98a5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 134
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-09-18
- **Último ato com data válida:** 2017-06-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-06-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-05-10** —  (TPU )
> **2017-05-10** —  (TPU )
> **2017-05-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-04-18** — Documento (TPU 581)
> **2017-03-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-03-28** —  (TPU )
> **2017-03-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-03-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-03-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-03-27** —  (TPU )
> **2017-03-13** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Grave

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-03-13T09:58:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-02-22T11:05:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-11-30T02:43:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Alegações finais", "valor": 43}]}
- 2015-12-15T10:40:49.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "julgamento", "valor": 24}]}
- 2015-05-05T14:48:02.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2015-03-10T14:35:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2015-01-15T13:05:55.000Z — Decisão (TPU 3)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2017-05-10T10:44:51.000Z —  (TPU None)
- 2017-05-10T10:43:47.000Z —  (TPU None)
- 2017-03-28T10:19:57.000Z —  (TPU None)
- 2017-03-27T10:29:08.000Z —  (TPU None)
- 2017-03-06T14:43:20.000Z —  (TPU None)
- 2017-02-25T08:13:12.000Z —  (TPU None)
- 2017-02-14T13:29:49.000Z —  (TPU None)
- 2017-02-14T13:27:31.000Z —  (TPU None)
- 2016-11-10T17:12:23.000Z —  (TPU None)
- 2016-11-10T17:12:23.000Z —  (TPU None)
- 2016-10-26T23:17:29.000Z —  (TPU None)
- 2016-10-14T12:32:45.000Z —  (TPU None)
- 2016-10-04T11:21:53.000Z —  (TPU None)
- 2016-09-26T12:40:32.000Z —  (TPU None)
- 2016-08-23T11:04:19.000Z —  (TPU None)
- 2016-08-02T13:41:24.000Z —  (TPU None)
- 2016-07-25T18:56:50.000Z —  (TPU None)
- 2016-07-11T09:06:07.000Z —  (TPU None)
- 2016-05-23T08:42:43.000Z —  (TPU None)
- 2016-05-06T18:52:44.000Z —  (TPU None)
- 2016-04-27T11:32:04.000Z —  (TPU None)
- 2016-03-23T09:44:43.000Z —  (TPU None)
- 2016-02-12T09:31:39.000Z —  (TPU None)
- 2016-02-02T08:55:25.000Z —  (TPU None)
- 2015-12-02T15:37:58.000Z —  (TPU None)
- 2015-11-17T10:25:38.000Z —  (TPU None)
- 2015-11-17T10:10:23.000Z —  (TPU None)
- 2015-10-14T13:05:38.000Z —  (TPU None)
- 2015-10-01T11:38:30.000Z —  (TPU None)
- 2015-10-01T09:42:29.000Z —  (TPU None)
- 2015-09-28T13:36:04.000Z —  (TPU None)
- 2015-09-14T10:24:15.000Z —  (TPU None)
- 2015-09-02T13:29:21.000Z —  (TPU None)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 134 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/394801.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5556](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5556)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMG — 00216417220188130520](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098045/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5556
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BREJO GRANDE / Terceira Vice-Presidência
- [TJPB — 00006619419968150011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097547/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5556
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BREJO GRANDE / 3ª Vara Criminal de Campina Grande
- [TJDFT — 00231094320158070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097433/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5556
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BREJO GRANDE / 3? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA
- [TJPE — 00000302619968170390](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5095882/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5556
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BREJO GRANDE / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CACHOEIRINHA
- [TJPB — 00006610320198150201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5095408/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5556
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BREJO GRANDE / 1ª Vara Mista de Ingá
- [TJGO — 00197827920208090029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5093922/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5556
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BREJO GRANDE / 2ª Vara Criminal (Crimes em geral, Crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri e Crimes envolvendo Violência Doméstica)
- [TJGO — 00198564220198090006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5091658/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5556
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BREJO GRANDE / 2ª Vara Criminal
- [TJPA — 00003364220068140094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5088513/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 5556
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BREJO GRANDE / VARA ÚNICA DE SANTO ANTÔNIO DO TAUÁ