# Registro público: TRT24 — 00241677820235240003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-02-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3948012/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3948012.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bfe8876d63d19f8f70d92ca5c5a3d7637787a7fe297002f3a2b331dbf8b7ae2a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 66
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-02-22
- **Último ato com data válida:** 2024-03-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-03-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-03-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-03-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-03-01** — Publicação (TPU 92)
> **2024-03-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-03-01** — Publicação (TPU 92)
> **2024-03-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-02-29** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-02-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-02-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-02-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-02-29** — Trânsito em julgado (TPU 848)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Não Discriminação | Dispensa Discriminatória | Atos Discriminatórios

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-02-22T15:48:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-02-23T20:29:36.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2023-02-23T20:31:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-02-23T20:32:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-02-23T20:35:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-02-25T01:21:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-02-25T01:21:05.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-03-07T00:01:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-03-29T08:52:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-03-30T14:31:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}]}
- 2023-03-30T14:35:32.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-03-30T18:09:59.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2023-03-30T18:09:59.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2023-04-11T17:01:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}]}
- 2023-04-13T14:47:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-04-13T16:09:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-04-13T16:09:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-04-18T01:28:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-04-18T01:28:59.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-04-18T01:28:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-04-18T01:28:59.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-04-25T09:34:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-04-27T00:02:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-04-27T07:26:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-04-27T07:29:39.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}]}
- 2023-04-28T07:52:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-04-28T07:52:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-05-03T01:33:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-05-03T01:33:23.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-05-03T01:33:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-05-03T01:33:23.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-05-05T16:18:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2023-07-31T11:42:25.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
- 2023-07-31T11:43:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-07-31T11:43:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-08-15T01:34:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-08-15T01:34:30.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-08-15T01:34:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-08-15T01:34:31.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-08-22T14:51:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 66 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3948012.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11849](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11849)
- [Outros processos do assunto TPU 13990](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13990)
- [Outros processos do assunto TPU 14020](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14020)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 66 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Não Discriminação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Dispensa Discriminatória — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Atos Discriminatórios — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-02-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-04-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-04-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2023-04-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2023-04-27 — de Instrução; Juiz(a); cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2023-04-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2023-05-05 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2023-07-31 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2023-08-22 — Petição; Recurso ordinário — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2023-08-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2023-08-29 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2023-08-29 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2023-09-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2023-09-28 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2024-02-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2024-02-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2024-02-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2024-03-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/65`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-02-29 no assunto oficial «Não Discriminação»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/48`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT9 — 00000695220235090195](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5132216/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 11849, 13990, 14020
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 03ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL
- [TRT5 — 00000041520225050612](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/225273/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 11849, 13990, 14020
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 2ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista
- [TRT23 — 00001520720265230023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4538303/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 11849, 13990, 14020
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS
- [TRT17 — 00001491620225170005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3915442/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 11849, 13990, 14020
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 5ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT17 — 00001482520225170007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3905911/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 11849, 13990, 14020
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 7ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT9 — 00000032720225090965](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/290143/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 11849, 13990, 14020
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 03ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
- [TRT17 — 00002016320185170001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112000/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 11849, 13990
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 1ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
- [TRT5 — 00000099820265050029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/891102/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 11849, 13990
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 29ª Vara do Trabalho de Salvador