# Registro público: TJMS — 00000039320268120046

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara
- **Classe:** Pedido de Providências
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-01-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/394806/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/394806.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3705530e2bb233f2ad76f75ee73f45b07cd11800c963fce42ae11d90dcd94a6e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-01-03
- **Último ato com data válida:** 2026-05-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-05-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-04-01** — Documento (TPU 581)
> **2026-03-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-03-25** — Documento (TPU 581)
> **2026-03-13** — Documento (TPU 581)
> **2026-03-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-03-10** — Documento (TPU 581)
> **2026-03-05** — Documento (TPU 581)
> **2026-02-24** — Documento (TPU 581)
> **2026-02-24** — Documento (TPU 581)
> **2026-02-24** — Documento (TPU 581)
> **2026-01-29** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Competência do Órgão Fiscalizador

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-01-03T14:16:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3510", "nome": "1ª Vara"}}
- 2026-01-03T14:20:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3510", "nome": "1ª Vara"}}
- 2026-01-29T15:34:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3510", "nome": "1ª Vara"}}
- 2026-02-24T16:06:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3510", "nome": "1ª Vara"}}
- 2026-02-24T16:07:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3510", "nome": "1ª Vara"}}
- 2026-02-24T16:07:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3510", "nome": "1ª Vara"}}
- 2026-03-05T15:24:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3510", "nome": "1ª Vara"}}
- 2026-03-10T13:42:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3510", "nome": "1ª Vara"}}
- 2026-03-13T14:27:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3510", "nome": "1ª Vara"}}
- 2026-03-25T15:20:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3510", "nome": "1ª Vara"}}
- 2026-04-01T13:44:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3510", "nome": "1ª Vara"}}
- 2026-01-03T14:20:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3510", "nome": "1ª Vara"}}
- 2026-01-03T14:32:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3510", "nome": "1ª Vara"}}
- 2026-01-07T08:16:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3510", "nome": "1ª Vara"}}
- 2026-01-07T08:17:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3510", "nome": "1ª Vara"}}
- 2026-03-10T13:45:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3510", "nome": "1ª Vara"}}
- 2026-03-25T15:21:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3510", "nome": "1ª Vara"}}
- 2026-05-27T18:47:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3510", "nome": "1ª Vara"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10928](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10928)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Competência do Órgão Fiscalizador — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-01-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-01-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-01-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-01-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-01-29 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-02-24 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-03-05 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-03-10 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-03-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2026-03-13 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-03-25 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-03-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2026-04-01 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-05-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMS — 00000034020198120046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/444284/) — classe: Pedido de Providências; referências coincidentes: 10928
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMS
  - Coincidência literal — Classe processual: Pedido de Providências
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara
- [TJMT — 00003369220128110101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5067289/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10928
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Providências / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara / Vara Única - Comarca de Cláudia - SDCR
- [TJRR — 08014491620208230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112118/) — classe: Pedido de Providências; referências coincidentes: 10928
  - Coincidência literal — Classe processual: Pedido de Providências
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara / VARA DE EXECUÇÃO PENAL
- [TJMS — 00000033020258120046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/381374/) — classe: Pedido de Providências; referências coincidentes: 10928
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMS
  - Coincidência literal — Classe processual: Pedido de Providências
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara
- [TJMS — 00000041520258120046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/223140/) — classe: Pedido de Providências; referências coincidentes: 10928
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMS
  - Coincidência literal — Classe processual: Pedido de Providências
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara
- [TRT3 — 00001634320135030057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5063493/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10928
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Providências / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara / 1ª Vara do Trabalho de Divinópolis
- [TJMT — 00003357020098110018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5048912/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10928
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Providências / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara / Primeira Vara - Comarca de Juara - SDCR
- [TJMT — 00003336420178110101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047614/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10928
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Providências / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara / Vara Única - Comarca de Cláudia - SDCR