# Registro público: TJRJ — 00004087119988190061 - **Origem:** cnj - **Órgão:** TERESOPOLIS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 1998-01-13 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3948078/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3948078.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 3c0a043ad4c7de5e3f5cc3e115bc4e78ac00105f6afced47620741a589fb5ed8 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 19 - **Primeiro ato com data válida:** 1998-01-13 - **Último ato com data válida:** 2014-10-29 ### Marcos processuais recentes documentados > **2014-10-29** — Definitivo (TPU 246) > **2014-10-29** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2013-05-10** — Redistribuição (TPU 36) > **2008-11-28** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065) > **2008-09-19** — Petição (TPU 85) > **2007-07-02** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2007-07-02** — Conclusão (TPU 51) > **2007-07-02** — Petição (TPU 85) > **2006-12-13** — Mero expediente (TPU 11010) > **2006-12-11** — Conclusão (TPU 51) > **2006-09-25** — Mero expediente (TPU 11010) > **2006-01-17** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Capacidade Tributária ## Movimentações processuais (fonte) - 1998-01-13T15:29:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2005-09-13T18:53:18.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2005-12-06T16:22:39.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2006-01-17T14:01:06.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2006-12-11T18:35:29.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2007-07-02T13:30:30.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2007-07-02T14:02:10.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2008-09-19T17:54:28.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2013-05-10T23:11:05.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2002-11-14T10:25:21.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065) - 2005-07-25T11:25:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2005-12-06T16:22:39.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2006-01-16T13:34:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2006-09-25T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2006-12-13T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2007-07-02T14:02:10.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2008-11-28T15:23:47.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065) - 2014-10-29T17:31:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2014-10-29T17:35:04.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10539](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10539) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Capacidade Tributária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 1998-01-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2005-07-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2005-09-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2005-12-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2005-12-06 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2006-01-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2006-01-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2006-09-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2006-12-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2006-12-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2007-07-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2007-07-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2007-07-02 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2008-09-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2008-11-28 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2013-05-10 — Redistribuição; incompetência; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2014-10-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2014-10-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T12:30:43\.499195013Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 1998\-01\-13T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 1998\-01\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 3c0a043ad4c7de5e3f5cc3e115bc4e78ac00105f6afced47620741a589fb5ed8 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRJ — 00027340419988190061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3946373/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10539 - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: TERESOPOLIS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA - [TJRR — 08017133320208230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5315384/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10539 - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): TERESOPOLIS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [TJPB — 00007150220058150381](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5399110/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10539 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): TERESOPOLIS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA / 1ª Vara Mista de Itabaiana - [TJRJ — 00027331919988190061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3933082/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10539 - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: TERESOPOLIS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA - [TJMA — 00002318520038100028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5394794/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10539 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): TERESOPOLIS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA / 1� VARA DA COMARCA DE BURITICUPU - [TJBA — 00009566920078050191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5379240/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10539 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): TERESOPOLIS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA / 1ª VARA CÍVEL - [TJGO — 00207020920058090149](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5372790/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10539 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): TERESOPOLIS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA / Vara de Fazendas Públicas e Registros Públicos - [TJPI — 00002055820008180032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5362939/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10539 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): TERESOPOLIS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA / 1ª VARA DE PICOS ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 3c0a043ad4c7de5e3f5cc3e115bc4e78ac00105f6afced47620741a589fb5ed8 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)