# Registro público: TJSP — 00056353920128260196

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CRIMINAL DE FRANCA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-02-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3948089/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3948089.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a8e447b608e44333d902583ce1c64ade5f1421b4d350e639f4da79cf98458ed8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 129
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-02-17
- **Último ato com data válida:** 2020-01-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-11-22** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2019-10-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-10-23** — Remessa (TPU 123)
> **2018-12-17** — Mandado (TPU 106)
> **2018-12-17** — Remessa (TPU 123)
> **2018-12-17** — Remessa (TPU 123)
> **2018-12-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-12-04** — Petição (TPU 85)
> **2018-11-27** — Publicação (TPU 92)
> **2018-11-26** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Estelionato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-02-17T11:20:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-02-23T17:21:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-02-24T08:51:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-03-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-03-13T12:22:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-03-15T16:20:39.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2012-04-04T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-05-04T15:54:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-05-04T15:54:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-05-07T08:53:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-05-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-05-10T14:32:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-05-10T14:33:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-05-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-06-11T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-06-11T16:28:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-06-11T16:28:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-06-12T11:03:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-06-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-06-14T12:26:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-06-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-07-24T14:26:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-07-25T08:49:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-07-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-07-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-07-30T12:09:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-08-23T12:40:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-08-24T09:02:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-08-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-08-31T15:58:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-09-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-09-19T13:23:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-09-20T09:00:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-10-04T14:20:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-10-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-10-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-11-05T16:38:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-11-06T08:59:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-11-13T11:02:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-11-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 129 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3948089.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3431](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3431)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 129 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Estelionato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-02-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-04-29 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2016-07-25 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2017-02-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2017-03-06 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2017-06-01 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2017-06-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2018-09-12 — Audiência; de interrogatório; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/95`
- 2018-09-14 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/97`
- 2018-09-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/101`
- 2018-09-25 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/102`
- 2018-10-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/105`
- 2018-10-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/110`
- 2018-10-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/111`
- 2018-11-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/113`
- 2018-12-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/119`
- 2018-12-17 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/123`
- 2020-01-23 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/128`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00085309420178260196](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3958209/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3431
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 02 CRIMINAL DE FRANCA
- [TJDFT — 00243998120158070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160935/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3431
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE FRANCA / 3? VARA CRIMINAL DE TAGUATINGA
- [TJRJ — 04362385720148190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1977289/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3431
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE FRANCA / CAPITAL 36 VARA CRIMINAL
- [TJSP — 00178975020148260196](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3955198/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3431
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE FRANCA / 01 CRIMINAL DE FRANCA
- [TJRJ — 00097673720128190002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1976418/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3431
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE FRANCA / NITEROI 2 VARA CRIMINAL
- [TJPI — 00000352620008180052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475835/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3431
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE FRANCA / VARA ÚNICA DE GILBUÉS
- [TJTO — 00043173320178272713](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/169611/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3431
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE FRANCA / Juízo da 1ª Vara Criminal de Colinas do Tocantins
- [TJMS — 00002301220128120002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160855/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3431
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE FRANCA / 1ª Vara Criminal